Título: Direito Internacional Público para Concursos

Editora:Verbatim

Autor: Amélia Regina Mussi Gabriel

ISBN: 9788561996345

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 232

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Resenha:
O estudo do Direito Internacional Público (DIP) está hoje em evidência devido às profundas transformações que vêm marcando o sistema internacional, principalmente em decorrência dos fenômenos da globalização e da fragmentação sócio-cultural.
As relações externas entre Estados, notadamente realizadas através da celebração de tratados internacionais, demonstram uma maior atuação em áreas de comércio internacional (a exemplo da formação de blocos comerciais) e de proteção aos direitos humanos (a exemplo da criação e aperfeiçoamento dos sistemas globais e regionais de proteção dos direitos humanos). Isto caracteriza uma nova concepção do princípio da soberania dos Estados, evidentemente relativizado pelas novidades do mundo contemporâneo.
É por esse motivo que os profissionais do Direito têm se dedicado ao estudo e aperfeiçoamento dos institutos do Direito Internacional, exigindo-se do estudioso de qualquer ramo do Direito, um conhecimento aprofundado dos tratados internacionais que, na maior parte das vezes, influencia a elaboração de emendas à Constituição Federal (a exemplo da submissão brasileira à jurisdição do Tribunal Penal Internacional - art. 5ª, § 4º, CF), leis (a exemplo da criação da "Lei Maria da Penha" - Lei nº 11.340, de 2006, por recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e outras normativas internas. Nos concursos públicos em que se exige no certame a disciplina de DIP, é imprescindível o domínio aprofundado, por parte do candidato, dessa importante fonte do direito.
Nesta obra, atualizada até julho de 2010, em linguagem fácil e objetiva, e que reúne o meu conhecimento acumulado em dez anos de docência, o DIP será abordado em conformidade com os principais editais de concursos públicos federais (Magistratura Federal, Ministério Público da União, Advocacia Geral da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, Defensoria Pública da União, Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, Analista de Comércio Exterior, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, entre outros) e estaduais (Defensoria Pública Estadual, Delegado de Polícia, entre outros), além dos Exames da OAB. Para fins metodológicos, serão indicados "entre parênteses", no decorrer da obra, os pontos que já foram cobrados nos referidos concursos. Exemplo: (MAGISTRATURA FEDERAL 3ª REGIÃO, 2008). Ainda, ao final de cada Capítulo, seguirá um rol de questões objetivas cobradas em concursos para a sedimentação do estudo.
Destaca-se, por fim, a especial preocupação, neste material, em expor, sempre que pertinente, os principais casos discutidos nos Tribunais Internacionais, os quais formam a denominada "jurisprudência internacional". Isto, pois, tal jurisprudência tem sido constantemente exigida nos mais importantes concursos públicos, a despeito da notória dificuldade do candidato ter acesso a tais informações, que, geralmente, não são trazidas pelos manuais existentes no mercado.
No Capítulo 1 é feita uma introdução ao DIP, com destaque para a relação existente entre o Direito Internacional e o direito interno e para o entendimento do fundamento de validade da disciplina. No Capítulo 2 são estudadas as fontes do DIP, com ênfase para os tratados internacionais. Esse conteúdo é bastante cobrado em qualquer concurso público que tenha o DIP entre as disciplinas arroladas, motivo pelo qual se procurou aprofundar a matéria, chamando a atenção do leitor para os seus pontos mais relevantes.
No Capítulo 3 passa-se a abordar a questão dos conflitos entre o tratado internacional e o direito interno, com atenção para o posicionamento da nossa jurisprudência. Não há como negligenciar esse estudo.
A abordagem dos sujeitos do DIP inicia a partir do Capítulo 4, que trata especificamente do indivíduo. Atualmente o conhecimento dos sistemas de proteção dos direitos humanos, especialmente o onusiano e o interamericano, tem sido cobrado com bastante freqüência nos concursos para as carreiras jurídicas, sejam federais ou estaduais.
O Capítulo 5 complementa o anterior ao tratar do tema da cooperação internacional em matéria penal, que hoje se revela substancialmente através da estrutura jurídica criada para o Tribunal Penal Internacional.
No Capítulo 6 o Estado é o objeto de estudo. Os Capítulos 7 e 8 seguem tratando da nacionalidade e da condição jurídica do estrangeiro, temas relacionados com a figura do Estado mas que pela sua grande importância receberam tratamento em separado.
As organizações internacionais são tratadas nos Capítulos 9 e 10, com destaque para a Organização das Nações Unidas e para a Organização Mundial do Comércio (OMC), por serem estruturas reconhecidamente influentes na condução da política e comércio internacionais. Ademais, a OMC tem sido objeto de questões muito bem elaboradas nos certames de carreiras federais e, felizmente, a minha experiência na atividade pública, atuando na Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), proporcionou conhecimento prático que muito auxiliará o candidato a compreender a matéria sem maiores dificuldades. O mesmo se pode afirmar em relação ao Capítulo 11 e 12 que tratam, respectivamente, dos mecanismos de defesa comercial (antidumping, compensatórias e salvaguardas) e os processos de integração, com destaque para o Mercosul. Mais uma vez a experiência auxiliou no tratamento do assunto, afinal, a CAMEX é o órgão do Conselho de Governo que tem a competência, entre outras, para definir diretrizes para a implementação da política de comércio exterior, para fixar medidas de defesa comercial, para estabelecer diretrizes para as negociações de acordos internacionais relativos a comércio exterior e para zelar pelo bom cumprimento das regras de comércio internacional vigentes (Decreto nº 4.732, de 2003).
O Capítulo 13 trata das empresas transnacionais em tempos de globalização e, por fim, o Capítulo 14 aborda o instituto da responsabilidade internacional e os mecanismos pacíficos de resolução de conflitos. Esse último capítulo é de extrema importância e merece a maior atenção do leitor, por tratar dos meios de restabelecimento do DIP eventualmente violado.
Pelo exposto, o livro procurou facilitar de modo significativo o preparo do candidato ao concurso público de seus sonhos com uma linguagem acessível e uma abordagem direta aos pontos que efetivamente serão cobrados nas provas. Em últimas palavras, que a obra sirva de instrumento eficaz para a realização dessa gloriosa meta!