Título: Licitações, Contratos e Convênios

Editora:Juruá

Autor: Bendicto de Tolosa Filho

ISBN: 9788536240848

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 356

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Subtítulo: - Incluindo a Modalidade de Pregão
Resenha:
A obra Licitações, Contratos e Convênios traz ao público leitor a análise da legislação regedora da matéria, da jurisprudência e da doutrina, elucidando dúvidas frequentes de forma simples e didática, com linguagem acessível e de fácil compreensão, considerando que, além de se destinar à comunidade jurídica, servirá de orientação para acadêmicos, servidores públicos e funcionários de empresas privadas que militam na área de licitações e contratos administrativos.

Em razão da prática adquirida pelo autor, no seu convívio diário com a área de licitação, contratos administrativos e convênios, como professor, palestrante, consultor e advogado militante, este trabalho destaca-se das demais obras similares existentes no mercado editorial, pela análise de tópicos constantes dos textos legais, circunstância que permitiu imprimir uma visão mais consistente de todo arcabouço jurídico e estabelecer ligação com leis paralelas, como a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de focar temas polêmicos.

CURRÍCULO DO AUTOR
Benedicto de Tolosa Filho é Advogado militante. Consultor de diversos órgãos públicos e empresas privadas. Parecerista. Articulista de diversas revistas especializadas em Direito Público. Autor de dezenas de obras jurídicas sobre Direito Público. Professor universitário.

SUMÁRIO DA OBRA

I - Princípios da Administração Pública
1 Princípio da legalidade
2 Princípio de impessoalidade
3 Princípio de moralidade
4 Princípio de publicidade
5 Princípio de eficiência
II - Princípios da Licitação
III - Impedimento para contratar e Licitar com a Administração Pública
IV - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
1 Alienações
1.1 Ação direta de inconstitucionalidade contra parte do art. 17 da Lei 8.666/93
2 Dispensa e inexigibilidade para contratação de obras, serviços e bens
3 Hipóteses de dispensa de licitação
3.1 Dispensa de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do FNDE no âmbito do PNAE
4 Das hipóteses de inexigibilidade de licitação
4.1 Hipóteses legais de inexigibilidade de licitação
V - Planejamento da Licitação
1 Aspectos gerais da contratação de serviços terceirizados
1.1 Serviços que podem ser terceirizados
1.2 Projeto básico ou termo de referência para a contratação de serviços terceirizados
1.3 Instrumento convocatório para a contratação de serviços terceirizados
1.4 Elaboração da proposta para a prestação de serviços terceirizados
1.5 Julgamento das propostas de serviços terceirizados
1.6 Vigência dos contratos de serviços terceirizados
1.7 Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato para a prestação de serviços terceirizados
1.8 Pagamento para a prestação de serviços terceirizados
1.9 Repactuação de preços dos contratos cujo objeto é a prestação de serviçosterceirizados
VI - Modalidades de Licitação
1 Concorrência
2 Tomada de preços
3 Convite
4 Concurso
5 Leilão
6 Pregão
6.1 Opção pelo sistema de registro de preços
6.2 Abrangência do decreto federal
6.3 Uso do registro de preços por outros órgãos - Carona
VII - Tipos de Licitação
VIII - O Edital e Seus Requisitos
IX - Comissão de Julgamento de Licitações
X - Pregão como Modalidade de Licitação
1 Características do pregão
2 Pregoeiro
3 Atribuições do pregoeiro
4 Processamento do pregão - Fase externa
5 O julgamento do pregão quando da participação de microempresas e de empresas de pequeno porte
XI - Julgamento da Fase de Habilitação
1 Habilitação jurídica
2 Regularidade fiscal e trabalhista
2.1 Privilégios concedidos às microempresas e às empresas de pequeno porte com relação à fase de habilitação
3 Qualificação técnica
4 Qualificação econômico-financeira
5 Proteção ao trabalho do menor e do adolescente
6 Possibilidade de dispensar em todo ou em parte os documentos de habilitação
XII - Julgamento das Propostas Técnicas
1 Julgamento da licitação do tipo melhor técnica
2 Julgamento da licitação de técnica e preço
XIII - Julgamento de Licitação do Tipo de Maior Lance ou de Maior Oferta
XIV - Julgamento das Propostas de Menor Preço
1 Julgamento formal
2 Análise do preço
3 Privilégios concedidos às microempresas e às empresas de pequeno porte
4 Privilégios concedidos aos produtos e serviços de origem nacional
XV - Adjudicação e Homologação
1 Adjudicação
2 Homologação
3 Celeuma quanto à ordem dos atos de adjudicação e de homologação
XVI - Impugnação aos Termos do Edital
XVII - Recursos Administrativos
XVIII - Contrato Administrativo
1 Aspectos gerais
2 Cláusulas necessárias
3 Prazo de execução do objeto do contrato
4 Regime jurídico dos contratos administrativos
5 Formalização dos contratos
6 Alteração dos contratos
7 Acréscimo ou supressão nas obras, serviços e compras
7.1 Posição da doutrina
7.2 Posição da jurisprudência
8 Execução do contrato
8.1 A constitucionalidade do art. 71
9 Recebimento do objeto do contrato
9.1 Ensaios ou testes
10 Inexecução e rescisão do contrato
XIX - Sanções Administrativas
1 Dosimetria das sanções
2 Retenção de pagamento
XX - Revogação e Anulação
XXI - Convênio: Planejamento, Elaboração e Execução
1 Considerações gerais
2 Terminologia utilizada
2.1 Contrato de repasse
2.2 Termo de parceria
2.3 Concedente
2.4 Convenente
2.5 Interveniente
2.6 Executor
2.7 Contribuição
2.8 Auxílio
2.9 Subvenção social
2.10 Nota de movimentação de crédito
2.11 Termo aditivo
2.12 Objeto
2.13 Meta
3 Requisitos para a celebração do convênio
3.1 Plano de trabalho
4 Formalização do convênio
5 Alteração do convênio
5.1 Remanejamento - Mudança de objeto - Alteração do plano de trabalho
6 Publicidade do convênio
7 Liberação dos recursos
8 Execução do convênio
9 Prestação de contas
10 Rescisão do convênio
11 A Lei de Responsabilidade Fiscal e suas implicações nos convênios
12 Jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre convênios
XXII - Contratação de Serviços de Publicidade
1 Conceito de serviços de publicidade
2 Outros serviços que podem ser incluídos
3 Serviços vedados
4 Requisitos para a participação no procedimento licitatório
5 Fase interna
6 Elaboração do edital
7 Processamento e julgamento da licitação
8 Aspectos gerais
Referências