Título: Ultrapassando Fronteiras - A Proteção Jurídica dos Refugiados Ambientais

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Ivanilson Paulo Corrêa Raiol

ISBN: 9788560520619

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 255

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Resenha:
A Convenção de 1951 sobre Refugiados apresenta um elenco fechado de situações passíveis do reconhecimento de refugiado. Dentre essas hipóteses não se encontram aqueles que, diante de distúrbio ambiental grave, são obrigados a deixar seu lugar original de habitação. São milhões de pessoas que, por não se enquadrarem na definição tradicional de refugiado, permanecem com um déficit de proteção dos seus direitos fundamentais. A angústia dos refugiados ambientais clama por uma urgente tutela nacional e internacional, diante das condições degradantes em que vivem esses seres humanos e pela falta de regulamentação eficiente que favoreça uma solução adequada dessa delicada questão que se encontra na pauta dos problemas globais. A presente obra realiza uma incursão nesse árido território, procurando estabelecer marcos que permitam uma abordagem nova da matéria dos refugiados, inserindo-a na agenda politica das i nações e buscando alternativas de enfrentamento prático desse verdadeiro drama humano.

IVANILSON PAULO CORRÊA RAIOL, com formação em Teologia, Letras e Direito. É Mestre e Doutor em Direito pela UFPA, professor da graduação e pós-graduação (Mestrado) da Universidade da Amazônia e Promotor de Justiça, desde 1994, do Ministério Público do Estado do Pará.

SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
1 A GLOBALIZAÇÃO E A QUESTÃO DOS
REFUGIADOS NO SÉCULO XXI
1.1 As etapas da modernidade
1.1.1 A primeira modernidade
1.1.2 A segunda modernidade
1.1.2.1 A sociedade do risco
1.1.2.2 A individualização forçada
1.1.2.3 Globalização
1.2 Refugiados: fugitivos da miséria global
1.2.1 A globalização dos refugiados
1.2.2 Os refugiados da globalização
1.3 Teoria da territorialidade
1.3.1 Compreensão das diversas territorialidades
1.3.2 Desterritorialidade significa desenraizamento
1.3.3 Definindo território e refúgio
1.3.3.1 Território
1.3.3.2 Refugio
1.3.4 Glocalização
1.3.5 Além da globalização e da localização
2 PANORAMA DA QUESTÃO DOS REFUGIADOS NO MUNDO
2.1 A Convenção de 1951 sobre refugiados
2.1.1 Antes da Convenção de 51
2.1.2 Depois da Convenção de 51
2.1.2.1 O Protocolo de 1967
2.1.2.2 A Convenção Africana de 1969
2.1.2.3 A Convenção de Cartagena de 1984
2.1.2.4 A intervenção para proteção dos refugiados
2.1.2.5 A intervenção para responsabilização do Estado
2.1.2.6 O Tribunal Penal Internacional
2.1.3 A definição de refugiado
2.1.3.1 O motivo de raça
2.1.3.2 O motivo de nacionalidade
2.1.3.3 O motivo de religião
2.1.3.4 O motivo de pertencimento a grupo social
2.1.3.5 O motivo de opinião política
2.1.4 A ampliação dos motivos de refúgio
3 OS REFUGIADOS AMBIENTAIS
3.1 A defesa ambiental na pós-modernidade
3.1.1 A comunidade ideal de comunicação
3.1.2 A ética intergeracional
3.2 A definição doutrinária dos refugiados ambientais
3.2.1 Análise dos elementos integrantes da definição
3.2.1.1 O risco à existência humana
3.2.1.2 O risco que afeta seriamente a qualidade de vida
3.2.2 Distúrbio ambiental natural
3.2.3 Distúrbio ambiental inatural
3.2.3.1 O efeito estufa
3.2.4 Distúrbio ambiental provocado por pessoa
3.3 A definição normativa dos refugiados ambientais
3.3.1 A definição à luz das convenções regionais
3.3.1.1 A Europa no tratamento dos refugiados
3.3.1.2 A Austrália no tratamento dos refugiados
3.3.1.3 A África no tratamento dos refugiados
3.3.1.4 A América no tratamento dos refugiados
3.3.1.5 O Brasil no tratamento dos refugiados
3.4 A inutilidade da definição de refugiado ambiental
3.4.1 Mudanças ambientais e mudanças político-econômicas
3.4.2 Critérios mais amplos de direitos humanos
3.4.3 A responsabilidade pela assistência humanitária
3.5 Unificando os conceitos de deslocado interno e refugiado
3.5.1 Unificando para melhor proteger: vantagens de uma definição única de refugiado
CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS