Título: Transparência Fiscal e Democracia

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Sérgio Assoni Filho

ISBN: 9788560520299

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 280

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Sérgio Assoni Filho - Doutor e Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Bacharel em Direito pela UNESP.

Esta obra analisa a forma democrática de governo, evidenciando o potencial da transparência fiscal na ativação da cidadania, uma vez que a participação popular no processo decisório governamental confere visibilidade à gestão da coisa pública, em particular, racionalizando a aplicação dos recursos financeiros disponíveis, pois promove um efetivo controle social das finanças locais. Em tal direção, consoante ao disposto em nossa ordem jurídica, a obra propõe que a transparência fiscal é um imperativo democrático na atualidade, preconizando que a condução dos negócios estatais deve ter'como norte os anseios coletivos manifestos nos canais abertos à participação cidadã, de modo a instituir uma espécie de esfera pública não-estatal, materializada em torno da elaboração e execução das leis orçamentárias.

Sumário:
Prefácio Prof. Dr. José Maurício Conti
Introdução
1. A Forma Democrática de Governo.
1.1 Governo Democrático e seu Binômio Valorativo.....
1.2 Governo Democrático e sua Evolução Institucional,
1.3 Governo Democrático e sua Base Socioeconômica..

2. A Participação Popular na Administração Pública
2.1 Visibilidade do Poder e Formação de uma Esfera Pública Não-Estatal
2.2 Ordem Jurídica Estatal e Participação Cidadã
2.3 Principais Instrumentos Constitucionais Participativos

3. Atividade Financeira Estatal e Participação Cidadã
3.1 Sociedade Civil e Decisão Financeira Comunitária.
3.2 Associativismo e Influência Orçamentária.
3.3 Controle Social e Responsabilização Fiscal.

4. A Descentralização Fiscal
4.1 O Federalismo Fiscal
4.2 A Autonomia Financeira Local na Ordem Jurídica.......
4.3 A Participação Popular na Gestão das Finanças Locais
4.4 Emancipação Local e Decisão Financeira Comunitária

5. O Controle Social Orçamentário
5.1 A Institucionalização Jurídica do Controle Social Orçamentário
5.2 Controle Social Orçamentário e Democratização dos Gastos Públicos.
5.3 Controle Social Orçamentário e Transparência Fiscal.
5.4 Controle Orçamentário e Associativismo

6. A Responsabilidade Fiscal
6.1 A Transparência da Gestão Fiscal
6.2 Instrumentos Fiscais de Promoção da Participação Cidadã.
6.3 A Responsabilização dos Agentes Públicos
6.4 O Efetivo Controle da Gestão Fiscal

7. A Transparência Fiscal no Direito Comparado.
7.1 Nova Zelândia
7.2 Austrália
7.3 Reino Unido
7.4 Argentina
Conclusão
Referências