Título: O Princípio da Função Social do Contrato e o seu Controle Jurisdicional

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Fábio Antonio Correia Filgueira

ISBN: 9788575254134

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 166

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Autor Fábio Antônio Correia Filgueira - Juiz de Direito. Mestre em Direito Privado pela UFPE, Professor da Escola da Magistratura do RN, Professor da Pós- Graduação em Direito Privado da UNP(Universidade Potiguar).

Resenha - A presente obra estuda um dos princípios da disciplina contratual privada hodierna: o da função social. A reflexão engloba os aspectos históricos e axiológicos que influenciam direta ou indiretamente o seu nascimento, bem como apresenta os marcos teóricos dele tanto tanto na perspectiva constitucional como na infraconstitucional, sem olvidar a necessidade de investigar critérios práticos à sua operacionabilidade.

SUMÁRIO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
1 OS PRINCÍPIOS E SUA IMPORTÂNCIA
NO SISTEMA JURÍDICO
1.1 A relação entre princípios, valores e cláusulas gerais
1.2 A construção do sistema jusracionalista
1.3 Objeção ao sistema juspositivista
1.4 O sistema jurídico axiológico de Canaris
1.5 O sistema objetivo do Direito Privado
2 OS PRINCÍPIOS E AS REGRAS
2.1 Diferenças entre princípios e regras do jusnaturalismo à atualidade
2.2 Ponderações críticas
2.3 A natureza jurídica e a função dos princípios
2.4 Técnica de solução dos conflitos principio lógicos
2.5 Operacionalidade dos princípios pelos Tribunais
3 O PRINCÍPIO DA SOBERANIA DA VONTADE
3.1 A historicidade do Direito
3.2 Origem conceitual da autonomia, da vontade e da autonomia da vontade na civilística
3.3 Fundamento político-econômico
3.4 Fundamento jurídico-filosófico
3.5 A autonomia da vontade em Kant
4 O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NO CONTRATO E NO MOVIMENTO DE CODIFICAÇÃO
4.1 Distinções entre o contrato dos romanos e o do liberalismo
4.2 Reflexos do voluntarismo no contrato
4.2.1 A liberdade contratual
4.2.2 O consensualismo
4.2.3 A força obrigatória do contrato
4.2.4 A relatividade dos efeitos contratuais
4.3 O apogeu do voluntarismo nas codificações do século XIX e na brasileira de 1916
5 AS FONTES MEDIATAS DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
5.1 A superação dos paradigmas liberais
5.2 A era da socialidade
5.3 A socialização e a constitucionalização do Direito Privado
5.4 A teoria social do contrato
6 AS FONTES IMEDIATAS DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
6.1 A função social do contrato na Constituição Federal
6.2 A função social do contrato no Código Civil
6.3 A função social do contrato no Código de Defesa do Consumidor
6.4 A função social do contrato na legislação trabalhista
7 O CONTROLE JURISDICIONAL DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
7.1 Crítica à tentativa de limitar a dimensão social do contrato
7.2 A função social do contrato e a segurança jurídica
7.3 A função social em relação aos contratos anteriores ao Código Civil
7.4 Hipóteses fáticas de aplicação da função social do contrato pelo juiz
7.5 A função social do contrato na jurisprudência
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS