Título: Idade e Trabalho

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Regina Coelli B. de Moura Carvalho

ISBN: 9788575252879

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 123

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

SUMÁRIO:
Lista de Gráficos
Lista de Quadros
Lista de Tabelas
Lista de Abreviaturas e Siglas .
Prefácio
1 Introdução: Nova Limitação de Idade para o Trabalho: Utopia ou Realidade?
1.1 Objetivos
1.2 Formulação do problema
1.3 Justificativa do tema
1.4 Procedimentos metodológicos
2 O Trabalho e o Adolescente
2.1 Considerações iniciais
2.2 O que se entende por "trabalho"?
2.2.1 Etimologia da palavra "trabalho"
2.2.2 Definição lato sensu
2.2.3 Definição do trabalho na CLT
2.3 O que se entende por criança e adolescente?
2.3.1 Constituição Federal
2.3.2 Convenções da Organização Internacional do Trabalho
2.3.3 Estatuto da Criança e do Adolescente
2.3.4 Consolidação das Leis do Trabalho
2.3.5 Código Civil de 1916
2.3.6 Novo do Código Civil
2.3.7 Organização Mundial de Saúde
3 O Trabalhador Adolescente no Contexto dos Direitos Sociais Fundamentais
3.1 Os direitos fundamentais
3.1.1 Perspectivas atuais dos direitos fundamentais
3.1.2 Os direitos sociais como direitos fundamentais
3.1.2.1 O direito ao trabalho como direito social fundamental
3.1.3 O princípio da proteção à criança e ao adolescente
4 Histórico da Idade Mínima para o Trabalho nas Constituições Brasileiras
5 Limitação da Faixa de Idade para o Trabalho no Brasil
5.1 Aspectos sociais
5.1.1 Considerações iniciais
5.1.2 Condições sociais e trabalho precoce
5.1.3 A realidade sócioeconôrnica brasileira
5.1.4 A realidade e a norma
5.1.5 A educação e o trabalho da criança e do adolescente
5.2 Aspectos jurídicos
5.2.1 Organização Internacional do Trabalho - OIT
5.2.1.1 A Convenção n. 138
5.2.1.2 A Recomendação n. 146
5.2.2 A Emenda Constitucional n. 20/98
5.2.2.1 Um novo limite de idade para admissão ao trabalho
5.2.2.2 A situação jurídica dos adolescentes trabalhadores
em face da EC n. 20/98
5.2.2.3 Alcance social da EC n. 20/98
5.2.2.4 É o art. P da EC n. 20/98 inconstitucional?
5.2.2.5 O limite de idade para o trabalho com a
modificação da EC n. 20/98 e o mercado econômico brasileiro
5.2.3 Existe opção entre o jurídico e o social?
5.2.3.1 Distorções jurídicas
6 A Idade Mínima para o Trabalho nos Demais Países do Mercosul
6.1 Notas introdutórias
6.2 Argentina
6.3 Paraguai
6.4 Uruguai
6.5 Notas finais
7 Considerações Finais: A Realidade Ignora o Direito
Referências Bibliográficas