Título: Política Criminal e Direitos Humanos

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Rafael Braude Canterji

ISBN: 9788573485233

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 119

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Sumário:
Apresentação do autor (Alexandre Wunderlich) 15
Introdução 19
PARTE 1
Fundamentos dos modelos tradicionais de ciências penais integradas
1. Legitimação intradogmática do modelo integrado 25
1.1. Discursos de sustentação do direito penal material 25
1.1.1. Bem jurídico: construção dogmática 25
1.1.2. Funções atribuídas à pena 28
1.1.2.1. Teoria absoluta ou retributivista 29
1.1.2.2. Teoria relativa ou prevencionista 31
1.1.2.2.1. Prevenção geral 32
1.1.2.2.2. Prevenção especial 33
1.1.2.3. Teoria mista 35
1.2. Discursos de sustentação do processo penal: segurança pública e verdade 37
1.2.1. Processo Penal e segurança pública 37
1.2.2. Verdade e atuação judicial 38
2. Conseqüências político-criminais dos discursos legitimadores 41
2.1. Distinções conceítuais: intervenção máxima e direito penal máximo 41
2.2. Discursos de sustentação extradogmático do modelo integrado de ciências penais . 43
2.2.1. O movimento de lei e ordem 43
2.2.2. A política de janelas quebradas (tolerância zero) e a relação com o movimento de lei e ordem 44
2.2.3. Variável: a esquerda punitiva 48
3. Direito penal do inimigo: novos elementos de refundação do modelo integrado repressivista 51
PARTE II
Crítica e refundação dos modelos integrados de ciências penais - Introdução 61
1. Pressuposto constitucional: Estado de Direito 63
2. Modelos integrados de ciências penais e respeito aos direitos humanos 67
3. Crítica aos discursos de legitimação interna do direito penal: teoria agnóstica e redução de danos 75
3.1. O (falacioso) discurso sobre a missão do direito penal 75
3.2. O potencial maximizador das teorias da pena e a perspectiva agnóstica 82
3.2.1. Pena: entre a ciência política e a jurídica 89
4. Processo penal como instrumento de garantias 93
5. Crítica aos fundamentos extradogmáticos de intervenção 99
5.1. (In)eficácia do modelo de política criminal repressivista no controle da criminalidade: cifras ocultas e aumento da violência penal 99
5.2. Tensão entre direito penal mínimo e direito penal máximo 105
Conclusão 111
Referências bibliográficas 115