Título: Direito Penal Económico e Europeu

Editora:Coimbra

Autor: Jorge de Figueiredo Dias e outros

ISBN: 9789723208385

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 490

Encadernação: Brochura

Ano: 1999

Vol. 2
Autores:
Alfredo José de Sousa
Anabela Miranda Rodrigues
Augusto Silva Dias
Eduardo Correia
Eliana Gersão
Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Helena Moniz
Jorge de Figueiredo Dias
José de Faria Costa
José Manuel Merêa Pizarro Beleza
Manuel António Lopes Rocha
Manuel Cortes Rosa
Manuel da Costa Andrade
Miguel Pedrosa Machado
Rodrigo Santiago
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu
Natureza jurídica das penas fiscais - Os artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 27 153, de 31-10-1936, e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28 221, de 24-11-1937, a Reforma Fiscal e a Jurisprudência (Secção Criminal) do S.T.J. - O problema da aplicabilidade de multas às pessoas colectivas, por violações de deveres fiscais - Sobre o crime anti-económico de açambarcamento por recusa de venda - Revisão do sistema jurídico relativo à infracção fiscal - Notas sobre o direito penal especial das sociedades comerciais - Problemas de especulação e sucessão de leis no contexto dos regimes de preços controlados e declarados - Direito penal fiscal: uma prospectiva - Sobre a tutela penal da informação nas sociedades anónimas: problemas da reforma legislativa - Violação do segredo bancário e exclusão da ilicitude - O novo Direito Penal Fiscal Não Aduaneiro (Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro: considerações dogmáticas e político-criminais - A entrada em vigor das incriminações de abuso de informação e de manipulação do mercado do Código de Valores Mobiliários: chamada de atenção para mais um erro de técnica legislativa - O branqueamento de capitais (algumas reflexões à luz do direito penal e da política criminal) - Sobre os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado - Facturas falsas: burla ou simulação fiscal? - O «branqueamento» de capitais e outros produtos do crime - O crime de fraude fiscal no novo Direito Penal Tributário Português (Considerações sobre a factualidade típica e o concurso de infracções) - Crimes e contra-ordenações fiscais - Contributo para a fundamentação de um discurso punitivo em matéria penal fiscal.