Título: Estado, Empresa Pública, Mercado

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Sergio Muylaert

ISBN: 9788588278464

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 279

Encadernação: Brochura

Ano: 1999

SUMÁRIO:
Prefácio
Nota Explicativa
1. A Empresa Pública
1.1 A empresa pública: o caráter jurídico-formal..
1.2 A empresa pública: o caráter jurídico-material
1.3 A empresa pública: estrutura e natureza jurídica no direito brasileiro
2. O Papel do Estado no Domínio Econômico
2.1 A utopia do Estado mínimo
2.2 Atuação do Estado em face do domínio econômico
2.2.1 A atuação indireta
2.2.2 A atuação direta
2.2.2.1 O Estado-empresário
2.2.2.1.1 Sociedades de economia mista
2.2.2.1.2 Empresas públicas
2.2.2.1.3 Empresas estatais prestadoras de serviços
2.2.2.1.4 Empresas estatais exploradoras de atividade econômica
3. Os Objetivos Definidos pela Constituição Econômica
3.10 conceito de Constituição Econômica
3.2 O papel das normas definidoras de objetivos
3.2.1 O desenvolvimento nacional
3.2.2 A soberania econômica
3.2.3 A redução das desigualdades sociais e regionais
3.2.4 A ordem de proteção e a proteção do meio ambiente
3.2.5 A proteção ao consumidor.
3.2.6 A defesa da concorrência
3.2.7 A busca do pleno emprego
3.3 Empresa pública: instrumento de realização das políticas
públicas tendentes à concreção dos objetivos definidos na Constituição Econômica
3.3.1 Vantagens da empresa pública sobre a atuação do Estado de "per se"
3.3.2 Vantagens da atuação da empresa pública sobre a atuação da autarquia
3.3.3 Vantagens da atuação da empresa pública sobre a atuação da sociedade de economia mista
3.4 O papel da iniciativa privada
3.4.1 Empresa privada com o fito de lucro
3.4.2 A empresa cooperativa
3.4.3 Limites e possibilidades da concorrência
3.5 A função estatal do planejamento
3.5.1 A caracterização do plano
3.5.2 A vinculatividade da lei do plano
3.5.2.1 A cogência do plano para o setor público
3.5.2.2 O caráter indicativo para o setor privado
3.5.2.3 O enquadramento das empresas estatais
3.5.3 Necessidade da lei do plano
3.5.4 O planejamento em face das disparidades regionais
3.6 Os direitos fundamentais em face dos objetivos da Constituição Econômica
3.6.10 papel do Estado na concreção dos direitos econômicos, sociais e culturais
3.6.2 A empresa pública em face da concreção dos direitos econômicos, sociais e culturais
A Redefinição do Papel do Estado em Face do Processo Econômico
4.1 A retração aparente do Estado em face da economia de mercado
4.1.1 A "desregulamentação"
4.1.1.1 Razões
4.1.1.2 Limites
4.1.2 Privatização
4.1.2.1 Razões
4.1.2.2 Limites
4.2 Integração e integração econômica
4.2.1 Um projeto que deu certo na Europa?
4.2.2 A urdidura dos tratados: a União Europeia
4.2.3 O problema da soberania
4.2.3.1 Os problemas comuns
4.2.3.2 O Plano Marshall
4.2.3.3 O planejamento
4.2.3.4 A concretização das medidas de política econômica concernentes à integração
4.2.3.5 As quatro liberdades
4.3 O papel do Estado na execução da política de integração
4.4 A integração nos países em desenvolvimento
4.4.10 desenvolvimento como objetivo comum
4.4.1.1 Parâmetros para se definir em que consiste o desenvolvimento
4.4.2 As desigualdades regionais
4.4.3 Execução das medidas concernentes ao desenvolvimento comunitário
Empresa Pública no Âmbito da Integração
5.1 Possibilidades de empresas públicas no âmbito comunitário
5.2 O caso das empresas constituídas com o capital de diferentes governos
5.3 O Direito internacional público e o direito interno dos parceiros como fontes subsidiárias para a orientação da política econômica comum aos estados-partes
6. Conclusão
7. Referências Bibliográficas
Anexo
Textos básicos do MERCOSUL