Título: Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas

Editora:Almedina

Autor: Fernanda Oliveira e Dulce Lopes

ISBN: 9789724023458

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 116

Encadernação: Brochura

Ano: 2005

Autoras:
Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes - Professoras da Universidade de Coimbra - Portugal
Excerto do Preâmbulo
"O Texto ora publicado foi elaborado no âmbito do Curso de Preparação para o Notariado promovido pelo Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, da responsabilidade do Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, visando o apoio dos seus auditores no módulo de Direito Urbanístico cuja coordenação coube ao Prof. Doutor Fernando Alves Correia que muito gentilmente nos convidou para colaborar na leccionação das respectivas aulas. A decisão de sua publicação deveu-se a um conjunto de factores dos quais destacamos: a juventude do Direito Urbanístico no ordenamento jurídico português; as óbvias implicações notariais e registais das suas normas e institutos; e ainda- e sobretudo- o incipiente tratamento destas implicações na dogmática nacional, não obstante a importância prática das matérias em causa... Com efeito, não é desejável que a instituição registal se desenvolva e se mantenha numa ilha isolada, com a pretensão de proteger as transmissões dos direitos imobiliários de uma forma totalmente alheia ao conteúdo actual destes e ao particular regime que para os mesmos resultam do ordenamento urbanístico....