Título: Acesso à Justiça e Princípio da Igualdade

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Luciana Camponez Pereira Moralles

ISBN: 9788575253779

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 116

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Autora - Luciana Camponez Pereira Moralles (Mestre em Direito pela UNESP)

SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
1 Os tipos de Estado Moderno e a função jurisdicional
1.1 O Estado Liberal
1.2 Estado Social
1.3 Estado Democrático de Direito
1.4 Estado Neoliberal
1.5 O Estado Democrático e a função jurisdicional
2 A função jurisdicional
2.1 Conceito de jurisdição
2.2 Princípios da jurisdição
2.3 Categorias de jurisdição
2.4 Escopos da jurisdição
2.4.1 Escopo jurídico
2.4.2 Escopo social
2.4.3 Escopo político
3 Acesso à Justiça
3.1 Conceito
3.2 Ondas renovatórias do Processo Civil
3.3 O ideal democrático como fundamento do acesso à justiça .
3.4 Efetividade do processo
3.5 Reformas processuais
3.6 Obstáculos de acesso à justiça
3.6.1 Obstáculos econômicos
3.6.1.1 Custo
3.6.1.2 Orçamento do Poder Judiciário
3.6.1.3 Desaparelhamento do Poder Judiciário: insuficiência material e qualificação de seus serventuários
3.6.2 Obstáculos culturais
3.6.2.1 Descrença da população no Poder Judiciário
3.6.2.2 Desconhecimento dos direitos
3.6.2.3 Formação liberal individualista dos operadores do direito
3.6.2.4 Conduta do Estado administrador
3.6.3 Obstáculos sociais
3.6.4 Obstáculos funcionais
3.6.4.1 Burocracia cartorária
3.6.4.2 Demora
3.6.5 Obstáculos psicológicos
3.6.6 Obstáculos éticos
3.7 Mecanismos de superação
4 Princípio da Igualdade
4.1 Conceito
4.2 Igualdade formal
4.3 Igualdade material
4.4 Nas Constituições brasileiras
4.5 Destinatários do princípio da igualdade perante a lei
5 As projeções do princípio da igualdade material no processo civil como mecanismo de superação dos obstáculos de acesso à justiça
5.1 Princípio da igualdade e processo
5.2 Projeção do princípio da igualdade material no processo civil
5.3 A projeção do princípio da igualdade material no Código de Processo Civil e no Código de Defesa do Consumidor
Conclusão
6.1 Projeção do princípio da igualdade material como mecanismo de superação dos óbices de acesso à justiça: desequilíbrio de forças de uma das partes em face do poder econômico da outra
6.2 Desequilíbrio de forças entre as partes no processo em decorrência do poder econômico de uma delas
6.3 Distribuição do ônus processual em consonância com a igualdade material
Bibliografia