Título: Direito Público (Administrativo, Urbanístico, Constitucional)

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: José Wilson Ferreira Sobrinho

ISBN: 9788588278227

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 280

Encadernação: Brochura

Ano: 2000

Sumário:
Prefácio
Esclarecimento
I - TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
- Silêncio Administrativo e Licença de Construção
- Adequação Remuneratória
- Sobre a Personalidade Jurídica da Empresa Pública
- Vinculação Posterior do Ato Administrativo
- Estabilidade e Avaliação de Desempenho do Servidor Público
- Sobre a Obtenção de Grau Universitário sem Vestibular
- Aspectos da Terceirização de Serviços no Setor Público
- Sobre a Demarcação de Terras Indígenas
- Sobre a Incorporação de Gratificação
- Sobre a Fixação da Justa Indenização na Desapropriação
- Uma Hipótese de Pretensa Improbidade Administrativa
- Sobre as Infrações em Áreas Azuis
- Sobre a Atuação Estatal nas Comunidades Indígenas
- A Indenização Advinda de Anistia Constitucional
- Sobre o Desmatamento de Áreas Indígenas
- Morte Legal do Nirvana Administrativo

II - TEMA DE DIREITO URBANÍSTICO:
- A Expropriação no Loteamento

III - TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
- Eficácia das Normas Constitucionais
- Fixação de Subsídio (Emenda Constitucional n° 19/98)
- O Conceito Ideológico de Constituição
- Por um Tribunal Constitucional
- Sobre a Utilidade do Preâmbulo nas Constituições

IV - TEMAS OUTROS:
- o Stare Decisis Brasileiro
- Sobre a Feitura das Leis