Título: Ação Civil Pública - Alcance e Limites da Atividade Jurisdicional

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Voltaire de Lima Moraes

ISBN: 12345678910

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 165

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Resenha:

A questão matriz da obra reside em examinar o alcance e os limites em que a atividade jurisdicional se dá no campo da ação civil pública, notadamente quando figurar no pólo passivo da relação jurídico-processual o Poder Público, sendo que, aí, em alguns casos, ela se mostra diferenciada. Procura ainda o autor demonstrar que a ação civil pública se presta também a tutelar direitos fundamentais, caso em que ela deve ser considerada uma garantia fundamental repressiva.

VOLTAIRE DE LIMA MORAES:

É Desembargador do Tribunal de Justiça do RS, preside a 11ª Câmara Civel, Direitor do Depto. de Estudos e Reformas da AJURIS, Professor de Direito Processual Civil na PUCRS, onde leciona, no Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, a disciplina de Direito do Consumidor, e no de Direito Ambiental, a de Tutela Processual Civil do Ambiente; leciona Direito Processual Civil na Escola Superior da Magistratura-RS.