Título: A Contratação Pública como Instrumento de Política Económica

Editora:Almedina

Autor: Nuno Cunha Rodrigues

ISBN: 9789724054261

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 596

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Sumário parcial:

Economia da discriminação através da contratação pública

Os contratos públicos no contexto do comércio internacional

Contratação pública e teoria dos leilões

Contratos públicos e direito internacional econômico

O acordo sobre Contratos Públicos

Contratos públicos e direito da União Europeia

A realização da função instrumental dos contratos públicos

Contratos públicos e direito de concorrência

Direito da concorrência e direito da contratação pública

A relação entre o direito da concorrência e o direito da contratação pública

Mercado relevante e contratos públicos

A oferta de contratos públicos

A procura nos contratos públicos

A concessão de direitos especiais ou exclusivos nos contratos públicos

Contratos públicos e auxílios de Estado

A contratação pública no sector da defesa

A função instrumental dos contratos públicos de defesa