Título: A Indústria Elétrica e o Código de Águas

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Luiz Gustavo Kaercher Loureiro

ISBN: 9788575254356

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 342

Encadernação: Encadernado

Ano: 2007

Subtítulo: O regime jurídico das empresas de energia entre "concession de service public e a regulation of public utilities"
Sumário parcial:

O caminho para o Código de Águas

A instalação da indústria: a regulação barganhada dos contraqtos municipais e as primeiras intervenções da União

A situação da indústria no período

A disciplina da industria elétrica: o contrato municipal

Características gerais

A formação do contrato

Objeto do contrato

Demais cláusulas

Disposições sobre o serviço e as instalações

A "política" tarifária: a cláusula-ouro

O término do contrato e outras disposições

A legislação federal e estadual

Os motivos para a regularização: potencial hidráulico, destinação dos serviços e fomento da indústria

Direito positivo federal

Direito positivo estadual

(...)