Título: Agronegócio - Questões Jurídicas Relevantes

Editora:Juruá

Autor: Lutero de Paiva Pereira

ISBN: 978853625071-7

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 178

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

- 2ª Edição - Revista e Atualizada
Resenha:
A política agrícola, cujo planejamento e execução decorrem de lei, tem seu traçado proposto inicialmente no contexto da Constituição Federal, e sua presença ali encontra justificativa mais do que plausível em face de sua importância econômica e social para o país. Precedendo o legislador infraconstitucional, o legislador constitucional estabeleceu de forma clara e objetiva que a lei regulamentadora da política agrícola necessariamente deveria tratar dos temas que o art. 187 da carta elegeu como principais ou especiais para sua estruturação.
Ao perceber a agricultura com esse grau de importância para o país, o advogado, o magistrado, o jurista, o político e tantos outros profissionais podem e devem colaborar para o bem de todos, preservando-a e estimulando seu pleno desenvolvimento através de teses, trabalhos, decisões, propostas legislativas, estudos técnicos etc.
A presente obra aborda os aspectos mais relevantes relacionados à política agrícola no atual Estado Democrático de Direito, sempre atenta às mudanças legislativas e jurisprudenciais que norteiam a matéria.



AUTOR
LUTERO DE PAIVA PEREIRA

Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro pelo Centro Universitário Cesumar - Unicesumar. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana de Londrina. Membro honorário do Comite Americano de Derecho Agrario - CADA e membro do Comité Européen de Droit Rural - CEDR. Advogado.


SUMÁRIO:
Capítulo 1 - AGRICULTURA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Capítulo 2 - POLÍTICA AGRÍCOLA

Considerações Introdutórias

Política Agrícola - Pressupostos

Objetivos da Política Agrícola

Política Agrícola e Crédito Rural

Capítulo 3 - MOEDA ESTRANGEIRA - CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO

Capítulo 4 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL

Do SFH e do SFI

Da Alienação Fiduciária de Bem Imóvel no Financiamento Imobiliário

Da Alienação Fiduciária de Bem Imóvel em Financiamento Não Imobiliário

Da Lógica da Garantia de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel ser Aplicada Exclusivamente ao Financiamento Imobiliário

Da Supremacia da Lei Especial

Capítulo 5 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB)

Da Alienação Fiduciária de Bem Móvel Infungível

Da Alienação Fiduciária de Bem Imóvel

Das Garantias da Cédula de Crédito Bancário

Alienação Fiduciária e o Preceito Constitucional do Devido Processo Legal

Capítulo 6 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CPR

Alienação Fiduciária de Bem Móvel Infungível

Da Alienação Fiduciária de Bem Imóvel

Capítulo 7 - CPR A PRAZO, COMO HEDGE DE PREÇO E OUTROS

CPR e CPR-f

CPR como Contrato de Hedge de Preço

CPR na Venda e Compra a Prazo

CPR como Garantia

CPR e a Permuta de Bens

Capítulo 8 - INTERPRETAÇÃO E CONDUÇÃO DOS CONTRATOS RENEGOCIADOS PELA LEI 9.138/95

Capítulo 9 - SANÇÃO MORATÓRIA NAS DÍVIDAS RURAIS ALONGADAS E CEDIDAS À UNIÃO

Considerações Preliminares

Exame do Art. 8º da Lei 9.138/95

Exame do Art. 5º, da MP 2.196-3/01

Da Irretroatividade da Lei

Capítulo 10 - CESSÃO DE CRÉDITO RURAL

O Estado e a Agricultura

A Agricultura e seu Status Constitucional

A Agricultura e o Bem-Estar Social

A Agricultura e o Desenvolvimento Econômico do País

O Crédito Rural e sua Proposta Fomentadora do Setor Agrícola

O Mútuo Especial e o Direito do Mutuário na Cessão do Crédito

Capítulo 11 - MÚTUO RURAL - LIBERAÇÃO DE GARANTIA

Nota Introdutória

Lei 11.775/08

Do Direito do Mutuário Rural

Garantias nas Operações do "Pesa"

Do Procedimento

Capítulo 12 - CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS A ESTRANGEIROS

Cadastro Ambiental Rural

O CAR e o Comprador Estrangeiro

Ausência do CAR

Capítulo 13 - SEGURO AGRÍCOLA

Capítulo 14 - PROAGRO

Política Agrícola e Proagro

O Proagro

Capítulo 15 - ARMAZENAGEM AGROPECUÁRIA

Capítulo 16 - SEGURANÇA ALIMENTAR

REFERÊNCIAS