Título: A Constitucionalização do Princípio da Eficiência na Administração Pública

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Edson Luís Kossmann

ISBN: 9788575256350

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 168

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

Sumário:
Apresentação
Prefácio
Introdução
1 Perspectivas de democracia, eficiência e legitimidade do Estado
1.1 Origem, evolução e finalidade do Estado
l.1.1 Breve evolução histórica do Estado
1.1.2 O Estado Brasileiro e o seu pecado original - O Patrimonialismo
1.1.2.1 As origens históricas e culturais do Estado Brasileiro
1.1.2.2 A formação da cultura e do Estado Brasileiro
1.1.2.3 O patrimonialismo no Estado Brasileiro
1.2 Direito, democracia, eficiência e legitimidade
1.2.1 Princípios Jurídicos
1.2.3 Estado Democrático de Direito
1.2.3.1 Democracia
1.2.3.2 Estado de Direito
1.2.3.3 Estado Social
1.2.3.4 Estado Democrático de Direito
1.2.4 Principio da Eficiência
1.2.4.1 Um Estado eficiente
1.2.4.2 A positivação (constitucionalização) do Princípio da Eficiência
1.2.4.3 Conceito e compreensão do Princípio da Eficiência
1.2.4.4 O Princípio da Eficiência e o "direito à boa administração"
2 O princípio da eficiência no (con)texto da Constituição brasileira
2.1 O direito à saúde e a (in)eficiência do Estado brasileiro
2.1.1 Os direitos fundamentais sociais na Constituição Brasileira e a dificuldade de sua efetivação
2.2 A constitucionalização do princípio da eficiência como mais um mito da cultura positivista
2.2.1 A formação da cultura e das instituições e a produção de mitos
2.2.1.1 A produção do mito como estratégia de acomodação social
2.2.3 A Constitucionalização do Princípio da Eficiência como resposta à necessidade cultural da tradição jurídica dominante
2.2.4 Formação humana como exigência para uma atuação eficiente do Estado
2.3 A compreensão do princípio da eficiência no contexto constitucional brasileiro
2.3.1 Visão Neoliberal: eficiência, resultados e desburocratização
2.3.2 Resultados legítimos e eficientes
2.3.2.1 Sistema gerencial de administração pública
2.3.2.2 A busca por resultados
2.3.3 Eficiência social e legitimidade do Estado Democrático de Direito
Considerações finais
Referências

EDSON LUÍS KOSSMANN
Doutorando em Direito Publico pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS.
Mestre em Direito Publico pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS.
Advogado em Direito Público.