Título: Judicialização da Saúde Pública e Privada

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Angélica Carlini

ISBN: 9788573489118

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 216

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

Resenha:
A ideia central que anima este trabalho é a percepção de que a judicialização da saúde ocorre em decorrência da ausência de espaços mais efetivos para o debate sobre a utilização de recursos para a saúde pública e privada, e de motivação dos atores sociais para ocuparem esses espaços e efetivarem o debate. Os recursos econômicos destinados à saúde pública e privada são finitos e devem ser utilizados com racionalidade. De quem é a responsabilidade em definir a forma como tais recursos deverão ser utilizados? Na atualidade, parte expressiva da sociedade brasileira entende que são os magistrados que devem tomar essa decisão. Mas essa solução é a melhor para a sociedade? Este trabalho discute os caminhos históricos, sociais, jurídicos e econômicos que contribuíram para o fenômeno da judicialização da saúde, e aponta algumas possibilidades para a minimização do problema.
Sumário:
Introdução
Capítulo 1 - O conceito de saúde e a profissão médica no Brasil
1.1. A construção política e jurídica do conceito médico de saúde
Capítulo 2 - Fundamentos legais e técnicos da saúde pública e privada no Brasil
2.1. A saúde pública no Brasil: a Constituição de 1988 - expectativas e propostas
na área da saúde pública
2.2. O direito à saúde na Constituição Federal de 1988
2.3. O direito à saúde como seguridade social
2.4. A Lei 8.080/90 e o Sistema Único de Saúde
2.5. A saúde privada no Brasil
2.5.1. O surgimento da saúde privada no Brasil
2.5.2. Breve histórico do processo de criação da Lei 9.656, de 1998 63
2.5.3. A criação e o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar
2.5.4. Papel da ANS na defesa do consumidor
2.5.5. O instrumento da análise de impacto regulatório e a saúde privada
no Brasil
2.5.6. Breve esboço da estrutura técnica da saúde suplementar: mutualismo
e sustentabilidade
2.5.7. A remuneração dos prestadores de serviços no Sistema de Saúde
Suplementar no Brasil: rápida reflexão
Capítulo 3 - A judicialização da política e da efetividade dos direitos
fundamentais sociais no Brasil contemporâneo - repercussão no
âmbito público e privado
3.1. Apontamentos sobre direitos fundamentais sociais
3.2. Dimensões da dignidade da pessoa humana
3.3. Direito ao mínimo existencial e reserva do possível
3.4. Aspectos essenciais da constitucionalização do direito privado e sua
repercussão nos contratos de saúde suplementar
Capítulo 4 - Fundamentos da judicialização da saúde pública e privada no
Brasil
4.1. Análise de argumentos que fundamentam algumas decisões judiciais sobre saúde no Brasil
Capítulo 5 - Prevenção e solução de conflitos em saúde pública e privada:
algumas possibilidades
Conclusão
Referências bibliográficas


SOBRE A AUTORA:
ANGÉLICA CARLINI
É Doutora em Direito Político e Econômico, Doutora em Educação, Mestre em Direito Civil e Mestre em História Contemporânea. É advogada nas áreas de direito do seguro, responsabilidade civil e relações de consumo. Diretora da Associação Internacional de Direito do Seguro, Presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Direito Econômico e Seguro da Associação Internacional de Direito do Seguro - AIDA - seção Brasil, e membro efetivo da Comissão de Direito Securitário da OAB de São Paulo. Professora do curso de Direito da Universidade Paulista - UNIP - e professora convidada em cursos de pós-graduação.