Título: Controle de Constitucionalidade

Editora:Juruá

Autor: Léo Brust

ISBN: 9788536245638

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 322

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

Subtítulo: A Tipologia das Decisões do STF
Índice parcial:
Sentença Simples de Constitucionalidade
Sentença de Inconstitucionalidade
Sentenças Interpretativas
Sentenças de Inconstitucionalidade por Omissão
Modulação dos Efeitos Temporais das Sentenças