Título: O Princípio Inquisitório no Procedimento Tributário

Editora:Coimbra

Autor: Pedro Vidal Matos

ISBN: 9789723218480

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 0

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Resenha:

"O estudo do princípio inquisitório no procedimento tributário, tema que elegemos como objecto para este trabalho, não sendo completa novidade, assume crescente importância nos tempos que correm, em que a actividade da Administração Tributária é cada vez mais massificada e automatizada, regendo-se por objectivos de eficácia que não raras vezes conflituam com a necessidade de ponderação adequada à amplitude dos poderes e faculdades que legalmente lhe são conferidos. Por outro lado, o aumento da complexidade das relações jurídicas tributárias - seja pela progressiva densificação dos quadros legais vigentes, seja pela simples proliferação da actividade dos contribuintes -, bem como a necessidade de assegurar o máximo de receitas com o mínimo dispêndio de recursos, ditada por um imperativo de eficiência, forçam cada vez mais a adopção política de soluções que deslocam para os administrados as funções de gestão quotidiana do sistema tributário, reservando apenas para a Administração Tributária um papel de controlo e fiscalização. "

I - INTRODUÇÃO
II - O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO
II.A) Conceito e Propósito

II.B) As Fases do Procedimento Tributário

II.C) O Procedimento Tributário e o Princípio da Legalidade Fiscal

III - O PRINCIPIO INQUISITÓRIO
III.A) Definição e Justificação da Consagração do Princípio Inquisitório no Âmbito Tributário

III.B) O Dever de Inquirir

I) Extensão e Limites do Dever de Inquirir

II)O Dever de Inquirir e o Dever de Colaboração dos Contribuintes

III) O Dever de Inquirir, o Ónus da Prova dos Factos Constitutivos do Direito Invocado e a Presunção de Veracidade das Declarações

III.C) O Incumprimento do Dever de Inquirir

IV - CONCLUSÕES
V - BIBLIOGRAFIA