Título: Nova Lei da Súmula Vinculante

Editora:Método

Autor: André Ramos Tavares

ISBN: 9788576601548

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 128

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Subtítulo: Estudos e Comentários à Lei 11.417 de 19.12.2006
Resenha:
O Autor comenta a Lei 11.417/2006, que regulamenta a Súmula Vinculante, artigo por artigo. A obra trata ainda das questões referentes à Súmula Vinculante, entre elas: o processo de transposição do concreto para o abstrato-geral; as principais inovações da nova lei; considerações gerais e comparações; estudos complementares (atritos com outros institutos); críticas à Súmula Vinculante.
Sobre o autor
André Ramos Tavares - Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP; Livre-Docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da USP; Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Centro de Extensão Universitária - CEU/SP; Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito do Mackenzie; Professor-convidado do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito da Universidade Federal da Bahia; Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais; Professor Visitante da Cardozo School of Law - New York; Professor convidado da Cátedra Jean Monnet da Universidade de Santiago de Compostela e ex-Conselheiro do Conselho Jurídico da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Conferencista no Brasil e no exterior, publicou inúmeras obras e artigos, em revistas nacionais e estrangeiras, tendo atuado em diversas bancas examinadoras de concursos para magistratura e procuradorias em todo o Brasil.