Título: Propriedade Urbanística & Edificabilidade

Editora:Juruá

Autor: José Antonio Apparecido Junior

ISBN: 9788536240428

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 162

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:
O presente livro analisa a propriedade urbanística e a edificabilidade em terrenos urbanos, investigando as funções do plano urbanístico e do potencial construtivo na busca de cidades sustentáveis. Para tanto, conceitos de urbanismo, direito urbanístico e direito à cidade foram abordados, bem como os fundamentos deste inovador e essencial ramo do Direito brasileiro. Teoricamente se apresenta a preocupação com questões relacionadas ao fenômeno da edificabilidade em solo urbano e sua relação com o conceito de solo criado, bem como com os institutos correlatos a este tema previstos no Estatuto da Cidade. Tal encaminhamento permitiu a análise adequada da condição do bem jurídico "potencial construtivo" no arcabouço normativo ora vigente em nosso país, com investigação de suas características como bem
urbanístico, bem civil e bem socioambiental. A importância do tema advém da crescente demanda social por uma ocupação urbana que atenda ao direito à cidade, conferindo ao ambiente urbano as condições de desenvolvimento justo e equilibrado.


CURRÍCULO DO AUTOR
José Antonio Apparecido Junior é Mestre em Direito do Estado, com concentração em Direito Urbanístico, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador do Município de São Paulo na assessoria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SUMÁRIO:

INTRODUÇÃO
1 URBANISMO, DIREITO URBANÍSTICO E DIREITO À CIDADE
1.1 Escorço Histórico do Urbanismo
1.2 Urbanismo e Atividade Urbanística
1.3 Planos Urbanísticos
1.4 O Direito Urbanístico
1.5 O Direito à Cidade
2 FUNDAMENTOS DO DIREITO URBANÍSTICO BRASILEIRO
2.1 Direito Urbanístico na Constituição Federal
2.2 O Estatuto da Cidade
2.3 Temas Fundamentais do Direito Urbanístico Brasileiro
2.3.1 Diretrizes Gerais da Política Urbana
2.3.2 Plano Diretor
2.3.2.1 A reserva de plano
2.3.2.2 O conteúdo mínimo do Plano Diretor
2.3.3 Ordenação do Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento
2.3.4 A Ordem Urbanística
2.3.5 Cidades Sustentáveis
3 DIREITO À CIDADE E DIREITO URBANÍSTICO: INTEGRAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
3.1 Direito à Cidade e Integração entre os Ramos do Direito
3.1.1 Hipótese Legal e Interpretação Ex Nunc
3.1.2 O Entendimento Integrado das Normas Urbanísticas
3.2 Direito à Cidade e Atualização dos Textos Constitucionais e Legais
3.2.1 Sistema Jurídico Aberto, Princípios Jurídicos e Capacidade de Aprendizagem das Normas Jurídicas
4 A PROPRIEDADE VISTA SOB A PERSPECTIVA URBANÍSTICA
4.1 Propriedade: Fundamento e Conceito
4.1.1 Fundamento da Propriedade
4.1.2 Conceito de Propriedade
4.2 A Propriedade Imobiliária no Ordenamento Jurídico Brasileiro
4.2.1 Constitucionalização e Publicização do Direito Civil e o Impacto de tais Fenômenos na Conformação do Perfil da Propriedade Imobiliária Urbana
4.2.2 Função Social da Propriedade
4.2.2.1 Função social da propriedade imobiliária urbana
4.2.3 Propriedade no Direito Positivo Brasileiro
4.3 O Conteúdo da Propriedade Urbanística
5 EDIFICABILIDADE E SOLO CRIADO
5.1 Edificabilidade em Terrenos Urbanos
5.1.1 A Visão Civilista Clássica
5.1.2 Edificabilidade em Solo Urbano e Poder de Polícia
5.1.3 A Visão Urbanística sobre a Edificabilidade em Terrenos Urbanos
5.1.3.1 Propriedade urbanística e edificabilidade
5.1.3.2 A insuficiência da visão civilista clássica da edificabilidade em solo urbano
5.2 O Solo Criado
5.2.1 Solo Criado no Direito Estrangeiro
5.2.2 O Solo Criado na Carta de Embu
5.2.3 O Solo Criado no Direito Positivo Brasileiro
5.2.3.1 Outorga onerosa do direito de construir
5.2.3.2 Transferência de potencial construtivo
5.2.3.3 Operações urbanas consorciadas
6 A NATUREZA JURÍDICA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO E O DIREITO ÀS CIDADES SUSTENTÁVEIS
6.1 Potencial Construtivo como Bem Urbanístico
6.2 Potencial Construtivo como Bem Civil
6.2.1 Potencial Construtivo e a Classificação dos Bens Jurídicos em Públicos e Particulares
6.2.2 O Potencial Construtivo e sua Classificação Jurídica como Bem Incorpóreo e Principal
6.3 Potencial Construtivo como Bem Jurídico Socioambiental e o Direito a Cidades Sustentáveis
6.3.1 Bem Ambiental
6.3.2 Potencial Construtivo como Bem Socioambiental
6.3.3 O Potencial Construtivo como Instrumento da Sustentabilidade Urbana
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXOS
1 - Carta de Embu
2 - Carta Mundial do Direito à Cidade