Título: Interpretação Constitucional no Controle das Políticas Públicas

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Marília Lourido dos Santos

ISBN: 9788575253646

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 194

Encadernação: Brochura

Ano: 206

SUMÁRIO:
Prefácio
Introdução
Capítulo I - O caráter indeterminado, controvertido e valorativo
do direito e a racionalização da decisão judicial
1- O discurso jurídico
2- Circunstâncias concernentes à indeterminação do direito .
2.1- Ambiguidade
2.1.1- Ambiguidade semântica
2.1.2- Ambiguidade sintática
2.2- Vagueza
2.2.1- Vagueza por gradação
2.2.2- Vagueza combinatória
2.2.3- Vagueza pela textura aberta
2.3- Interpretação constitucional e fatores de indeterminação
2.3.1- Conceitos essencialmente controvertidos
2.3.2- Colisões entre princípios ou valores fundamentais
2.3.3- Problema da incomensurabilidade dos valores
2.3.4- Interpretação conforme a Constituição
2.4- Os novos desafios do controle constitucional - as políticas públicas
Capítulo II - Políticas públicas e controle
1- Políticas públicas como tema de relevância jurídica
2- Esboço de definição de políticas públicas e
distinções necessárias
3- Políticas públicas e direitos fundamentais
4- Dificuldades iniciais acerca do controle das políticas públicas.
5- Dificuldades no exercício do controle - papel do judiciário
Capítulo III - Acerca das decisões dos tribunais
1- Delineamentos teóricos
2- Limites para a atuação jurisdicional
3- Algumas dificuldades na utilização do
instrumental hermenêutico
4- Acerca da eventual existência de tendências
Conclusão
Referências