A Supremacia do Interesse Público e o Direito Tributário

Editora: Núria Fabris Editora

Autor: Diogo Ferraz Lemos Tavares

ISBN: 9788581750033

R$68,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 208

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Título: A Supremacia do Interesse Público e o Direito Tributário

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Diogo Ferraz Lemos Tavares

ISBN: 9788581750033

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 208

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

"O presente trabalho segue a senda aberta por obras anteriores, e investiga, com coragem e consistência, aquilo que ainda não fora diretamente enfrentado: o denominado princípio da supremacia do interesse público sobre o particular no âmbito do Direito Tributário. Além de ter a qualidade de examinar um tema da mais alta relevância e atualidade, a presente dissertação, com a qual o jovem autor e militante advogado, Diogo Ferraz, conquistou o título de mestre na prestigiosa Faculdade de Direito da Universidade Estado do Rio de Janeiro, com a orientação segura do inigualável Mestre Ricardo Lobo Torres, tem características que a tornam invulgar."
"Em terceiro lugar, a presente dissertação tem a qualidade de enfrentar temas antes deixados de lado, como é o caso do exame do interesse público no Direito Tributário, especialmente por meio da investigação das suas manifestações silenciosas. Aqui a qualidade do trabalho salta aos olhos. É que, além de confrontar o mencionado princípio com os princípios de Direito Tributário, ele demonstra que as regras que atribuem determinadas distinções ao Poder Público, em vez de serem manifestações de tal princípio, são, na verdade, concretizações, nem sempre constitucionais, do princípio da igualdade."

(Do "Prefácio" do Dr. HUMBERTO ÁVILA, Livre-Docente em Direito Tributário pela USP Ex-Pesquisador Visitante das Universidades de Harvard, EUA, e Heidelberg e Bonn, Alemanha. Doutor em Direito pela Universidade de Munique - Alemanha. Professor da Graduação e
Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFRGS)

Sumário:
PREFÁCIO do Prof. Dr. Humberto Ávila
APRESENTAÇÃO do Prof. Dr. Ricardo Lobo Torres
1 INTRODUÇÃO
2 O "PRINCÍPIO" DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
2.1 A doutrina
2.2 Análise crítica: um verdadeiro princípio?
3 INTERESSE PÚBLICO NO ORDENAMENTO
CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
3.1 Interesse público na Constituição de 1988
3.2 0 princípio da subsidiariedade: um auxiliar
3.3 A jurisprudência constitucional
3.4 Uma construção para o interesse público na Constituição de 1988
4 INTERESSE PÚBLICO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
4.1 A essência constitucional tributária brasileira
4.2 Breves noções sobre a moderna fundamentação do Direito Tributário
4.2.1 A justiça no Direito Tributário
4.2.2 A segurança no Direito Tributário
4.2.3 A igualdade no Direito Tributário
4.2.4 A solidariedade no Direito Tributário
4.2.5 A liberdade no Direito Tributário
4.3 Um exemplo da nova acomodação dos valores no Direito Tributário: o princípio da capacidade contributiva
4.3.1 Evolução da fundamentação do princípio da capacidade contributiva
4.3.2 A estrutura aplicativa do princípio da capacidade contributiva
4.4 Uma construção para o interesse público no Direito Tributário
4.5 O moderno processo administrativo fiscal: exemplo prático da aplicação da nova concepção
do interesse público no Direito Tributário
5 MANIFESTAÇÕES SILENCIOSAS DA SUPOSTA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO (DO ESTADO)
APLICÁVEIS AO DIREITO TRIBUTÁRIO
5.10 prazo dilatado da Fazenda Pública
5.2 A necessidade de intimação pessoal do representante do Estado
5.3 A presunção de liquidez e certeza da certidão de dívida ativa
5.4 A presunção de fraude
5.5 A declaração de inconstitucionalidade ex nunc no Direito Tributário
5.5.1 Em defesa do erário
5.5.2 A favor do contribuinte
6 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS


DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES

Doutorando em Direito Financeiro e Tributário pela Universitat de Barcelona (Espanha); Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Pós-graduado em Direito Empresarial, com concentração em Direito Tributário, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes - Centro. Atualmente, é Coordenador Tributário do FreitasLeite Advogados. Antes, foi advogado e posteriormente Coordenador de Contencioso Tributário do Avvad, Osório, Fernandes, Mariz, Moreira Lima e Fabião - Advogados, entre 2005 e 2011. Autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas em Direito Tributário e do artigo "A Capacidade Contributiva na Tributação Extrafiscal", publicado no livro Direito Tributário e Políticas Públicas, organizado pelo prof. José Marcos Domingues.

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