Título: Cumprimento das Obrigações de Fazer ou não Fazer

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Desirê Bauermann

ISBN: 9788575255797

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 208

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2012

- Estudo Comparado: Brasil e Estados Unidos

SUMÁRIO:
Prefácio do Prof. Dr. Humberto Theodoro Júnior
Introdução
1. Do Contempt of Court
1.1. Delimitação metodológica
1.2. Injunction
1.3. Justificativa para o uso das penas por Contempt
1.4. Contempt of Court - classificação
1.5. Civil Contempt
1.5.1. Das medidas que podem ser aplicadas sob a denominação Civil Contempt
1.5.2. Do procedimento
1.5.2.1. Da intimação pessoal
1.5.2.2. Da clareza da ordem emanada
1.5.2.3. Ordem descumprida de forma objetiva
1.5.2.4. Da prova do não cumprimento
1.5.2.5. Defesa
1.5.3. Terceiros e condenação por Contempt
1.5.4. Da limitação da prisão por Civil Contempt
1.5.4.1. Validade da decisão
1.5.4.2. Legislação e tempo da prisão
1.5.4.3. Da efetiva possibilidade de cumprimento
1.5.5. Da limitação do valor da multa por Civil Contempt
1.5.6. Civil Contempt e seu uso abusivo

2. Intervenção Judicial
2.1.0 caso Brown v. Board of Education
2.1.1. Momento histórico em que Brown v. Board of Education foi julgado
2.1.2. O caso
2.1.3. Repercussões
2.1.4. Brown v. Board of Education na prática
2.2. Structural Injunctions
2.2.1. Da elaboração da medida a ser adotada
2.2.1.1. Dos parâmetros
2.2.1.2. Da extensão do direito posto em causa
2.2.1.3. Da delimitação da structural injunction
2.2 A A. Structural injunction na prática
2.2.1.5. Dos interventores
2.3. Dos receivers
2.3.1. A busca para que o trabalho do receiver seja bem-sucedido
2.3.2. Os problemas decorrentes do uso de receivers
2.3.3. Da remuneração dos receivers
2.4. Das structural injunctions hoje
2.5. Considerações importantes

3. O Papel do Processo no Atendimento das Obrigações de Fazer e Não Fazer
3.1. Da necessidade de garantir o cumprimento dos direitos materiais
3.2. O art. 461 e as normas processuais em aberto
3.3. O processo no Estado Democrático de Direito
3.4. Da judicialização da vida cotidiana
3.5. Poderes do juiz e tutela jurisdicional efetiva

4. Adoção das Medidas Utilizadas no Judiciário Norte-Americano Pelo Direito Brasileiro
4.1. Do Civil Contempt
4.1.1. Da multa
4.1.2. Da prisão civil
4.2. Structural injunctions e políticas públicas
4.2.1. Da separação de poderes
4.2.2. Inexperiência para desenvolver políticas públicas
4.2.3. Espécie de violação constitucional a ser afastada
4.2.4. Do prejuízo a políticas públicas já em andamento
4.2.5. Recursos financeiros
4.2.5.1. A "reserva do possível"
4.2.5.2. A jurisprudência e o custo dos direitos
4.2.5.3. A necessidade de o custo dos direitos ser levado em consideração
4.2.6. O Judiciário e a imposição de políticas públicas
4.3. A Lei Anti-Truste e outros possíveis usos da intervenção judicial
4.4. A Lei 8884/94
4.5. Do cabimento da intervenção judicial

5. Controle do Uso das Medidas Estudadas
5.1. Parâmetros legais
5.2. Fundamentação
5.3. Princípios
5.4. Contraditório
5.5. Recursos
5.6. Doutrina
5.7. Criatividade e técnicas de execução indireta
6. Conclusão
Referências Bibliográficas

Desirê Baeurmann é Doutora em Direito pela UFMG.