Título: Juiz das Garantias

Editora:Juruá

Autor: Mauro Fonseca Andrade

ISBN: 9788536234342

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 146

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Resenha:
Após anos de discussão em torno do papel a ser exercido pelo juiz na fase de investigação, o projeto do novo Código de Processo Penal, originário do Senado Federal, previu a criação do Juiz das Garantias. Essa novel figura nada mais é que um magistrado com competência exclusiva para atuar na fase primária da persecução penal, estando impedido de atuar na sua fase processual. Em vista disso, o presente estudo se destina a analisar a validade dos argumentos utilizados para sua implantação no Brasil, e as consequências que disso resultarão.


CURRÍCULO DO AUTOR

Mauro Fonseca Andrade é Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul, atualmente exercendo o cargo de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Procuradoria-geral de Justiça/RS. É Doutor em Direito Processual Penal pela Universitat de Barcelona/Espanha; Professor do curso de graduação da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público/RS e Professor de diversos cursos de Pós-graduação em vários Estados do país. Atuou como examinador de Direito Processual Penal em Concursos Públicos, em diversos Estados, para o cargo de Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Defensor Público, Delegado de Polícia e Auditor do Tribunal de Contas. Pela Juruá publicou as seguintes obras: Inquisição Espanhola e seu Processo Criminal. As Instruções de Torquemada e Valdés. Curitiba: Juruá, 2006; Ministério Público e sua Investigação Criminal. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2006; Código de Instrução Criminal Francês de 1808. Curitiba: Juruá, 2008; Sistemas Processuais Penais e seus Princípios Reitores. Curitiba: Juruá, 2008.

SUMÁRIO DA OBRA
INTRODUÇÃO
Capítulo I - EVOLUÇÃO DA PROPOSIÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO DIREITO BRASILEIRO
1 Noções Preliminares
2 Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
3 Constituição Federal
3.1 Adoção do sistema acusatório
3.2 Opção pelo Estado democrático de direito
4 Violação do Sistema Acusatório
4.1 Evolução de um etiquetamento ideológico
4.2 Sistema acusatório na antiguidade
4.3 Sistema acusatório na atualidade
5 Uma Confusão Constrangedora
Capítulo II - ACOLHIDA DO JUIZ DAS GARANTIAS PELO PROJETO DE NOVO CPP
1 Noções Preliminares
2 Princípio Acusatório
3 Otimização da Atuação Jurisdicional Criminal
4 Distanciamento do Juiz do Processo
Capítulo III - CONFIGURAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PROJETO DE NOVO CPP
1 Noções Preliminares
2 Garantidor dos Direitos Fundamentais
3 Controlador da Investigação Criminal
3.1 Controle sobre a instauração de qualquer investigação oficial
3.2 Controle sobre seu conteúdo
4 Controle em Matéria Probatória
4.1 Admissão de assistente técnico
4.2 Autorizador da produção antecipada de prova
Capítulo IV - OBSERVAÇÕES NECESSÁRIAS
1 Contradições Insuperáveis Presentes no Projeto
1.1 Possibilidade de o juiz das garantias participar do julgamento
1.2 Não exclusão dos juízesad quem
1.3 Tipicidade das hipóteses de configuração do impedimento
2 Impropriedade do Nome Proposto
3 Deficiência nos Mecanismos de Controle Sobre o Juiz das Garantias
4 Modificação do Comportamento Legislativo: Entre a Imitação e a Identificação
5 O Descarte Pelo Descarte: Uma Necessária Revisão do Argumento
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS