O Dever de Motivação da Despedida na Ordem Jurídico-Constitucional Brasileira

Editora: Livraria do Advogado

Autor: Valdete Souto Severo

ISBN: 9788573487619

R$62,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 271

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Título: O Dever de Motivação da Despedida na Ordem Jurídico-Constitucional Brasileira

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Valdete Souto Severo

ISBN: 9788573487619

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 271

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

SINOPSE:

E se a ordem econômica posta se centra sobre o trabalho subordinado, nada mais correto, justo e, porque não, jurídico que o trabalhador tenha seu posto de trabalho garantido, podendo apenas ele abrir mão, sem denúncia vazia do contrato.Deve a ele ser dado o direito, também, de saber porque não querem mais o seu trabalho, em flagrante relação com o princípio constitucional da publicidade dos atos. Do contrário , e isso se retira de forma nítida da obra, haverá subversão da ordem posta, impondo-se o econômico sobre o social. Por fim, aquele que ler este livro não mais será o mesmo. Comparo, se a autora me autoriza, a uma obra extraordinária de um uruguaio chamado Eduardo Galeano.Ele escreveu "As veias abertas da América Latina" nos três últimos meses de 1970.Todos nós que lemos este livro,na certa,não somos mais os mesmos.


Rafael da Silva Marques
Juiz do Trabalho e Mestre em Direito pela UNISC.
Doutorando em direito público pela Universidade de Burgos-UBU

Sumário
Introdução
1. A perda do lugar de trabalho
1.1. A continuidade como elemento da relação de trabalho
1.2. O poder social na relação de trabalho
1.3. A autonomia privada em sua dimensão concreta
1.4. As consequências da perda do lugar de trabalho
1.4.1. A perda do trabalho como elemento de coerção em razão dos direitos de
ação e de mobilização coletiva
2. A despedida: disciplina jurídica
2.1. A despedida no direito comparado
2.1.1. O exemplo italiano
2.2. A despedida no direito brasileiro
2.2.1. O diálogo com a OIT
2.2.2. A jurisprudência e o tema da motivação do ato de despedida
3. Elementos da fundamentalidade do direito do trabalho e do direito à sua
preservação
3.1. A história do trabalho e dos direitos fundamentais
3.2. Valores sociais do trabalho, livre iniciativa e dignidade da pessoa humana
3.2.1. A importância dos valores em nosso sistema jurídico
3.2.2. Solidariedade e livre iniciativa na Constituição brasileira
3.2.3. O princípio/dever de proteção e a dignidade da pessoa humana
4. A despedida e os deveres de proteção no âmbito de um estado democrático de direito
4.1. A importância da noção de dever: o binômio liberdade x responsabilidade
4.2. O dever de motivar a despedida a partir da perspectiva da necessária eficácia
dos direitos fundamentais
4.2.1. Algumas linhas sobre a teoria da eficácia direta
4.3. O conteúdo do dever fundamental de justificar a despedida
4.4. O Estado-Juiz diante do dever de proteção contra a perda do emprego
4.4.1. O direito do trabalho entre o discurso e a prática
4.4.2. O Estado-Juiz e a proibição de proteção insuficiente
4.4.3. A proteção suficiente a partir da técnica da proporcionalidade e do
critério de proibição de retrocesso
4.4.4. Limites e restrições ao dever de motivar a despedida
Considerações finais ou caminhos para uma atuação efetiva do Estado-Juiz
Anexo
Convenção 158 da OIT
Referências bibliográficas



SOBRE A AUTORA:

VALDETE SOUTO SEVERO

Formanda em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS -, em 2000. Em 2001, assumiu como Juíza do Trabalho da 4ª Região. Fez especializações na UNISINOS, em processo civil, na UNISC, em Direito do Trabalho, e na Universidade Europea di Roma, em Diritto del Lavoro e Previdenza Sociale. É mestre em direitos fundamentais pela Pontifícia Universidade Católica do RS - PUC - e professora de Direito do Trabalho junto à FEMARGS - Fundação Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul.
Autora do Livro "Crise de Paradigma do Direito do Trabalho Moderno - a Jornada", publicado pela safE (Sergio Antonio Fabris Editor) em 2009.

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