Título: Direito Ambiental e as Funções Essenciais à Justiça

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Antonio Herman Benjamin e Guilherme J. Purvin de Figueiredo (Coordenação)

ISBN: 9788520340035

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 856

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Resenha:
Fruto de iniciativa pioneira, a presente obra tem como objetivo divulgar, de forma sistematizada, as infinitas possibilidades de promoção do Direito Ambiental a partir do regular exercício das funções institucionais dos Defensores Públicos e dos Advogados do Estado, seja na área consultiva, seja em juízo, para a concretização do interesse público ambiental, que passa, também, pela responsabilização dos poluidores e dos maus administradores.
A multiplicidade de questões a que se dedicam esses dois organismos vai desde os seus fundamentos constitucionais até a jurisprudência ambiental, passando pelo Direito Ambiental Imobiliário, pela Advocacia Ambiental Consultiva, pelo meio ambiente cultural e do trabalho, pelo processo civil público ambiental, por estudos de caso - temas que, a par de outros mais também abordados, têm relevância teórica e prática, cujo cerne e cujos desdobramentos estão compreendidos nesta obra.

Prefácio - Antonio Herman V. Benjamin e Guilherme José Purvin de Figueiredo

Apresentação - Vladimir Passos de Freitas

Parte I
Introdução à Advocacia Pública Ambiental

1. Advocacia Pública e a defesa do meio ambiente à luz do art. 225 da CF

Guilherme José Purvin de Figueiredo

2. O direito ao meio ambiente e a Constituição de 1988

Flávia Piovesan

Parte II
Defensoria Pública

3. Defensoria Pública e o meio ambiente: diagnósticos e perspectivas

Elida Séguin

4. Defensoria Pública, acesso à Justiça e Justiça Ambiental

Tiago Fensterseifer

Parte III
Advocacia de Estado

5. Advocacia pública e meio ambiente: direito, dever e desafios

Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray

6. Proteção do meio ambiente e do erário: um novo paradigma para a Advocacia Pública

Ana Cláudia Bento Graf e Guilherme José Purvin de Figueiredo

7. Algumas reflexões sobre competência estadual em matéria de proteção ao meio ambiente e o papel da Procuradoria-Geral do Estado. Especificidades da Bahia

Alzemeri Martins Ribeiro de Britto

8. Advocacia Pública Ambiental nos municípios: peculiaridades

Marise Costa de Souza Duarte

9. A atuação do Procurador do Estado em matéria ambiental: da defesa do ato administrativo à propositura de ações contra atos ilegais

Lyssandro Norton Siqueira

10. Advocacia Pública nos Estados e no Distrito Federal - Peculiaridades

Daniel Smolentzov

11. Advocacia Pública e a proteção do meio ambiente no âmbito da administração indireta federal

Lucy Lerner

12. Estudo de caso: novos paradigmas da Advocacia Pública Municipal - Atuação preventiva e multidisciplinaridade - Relato de um caso de aplicação do direito de superfície na regularização fundiária

Vanêsca Buzelato Prestes

13. A importância das Comissões de Direito Ambiental da OAB para o aperfeiçoamento da Advocacia Pública

ANTÔNIO FIGUEIREDO GUERRA BELTRÃO

Parte IV
Advocacia Pública e Tutela Administrativa e Tributária do Meio Ambiente

14. A proteção do meio ambiente e o papel da Advocacia Pública nos estudos de impacto ambiental

Paulo Victor Fernandes

15. A comprovação da regularidade ambiental nas concessões de incentivos e benefícios fiscais pelo Poder Público

Cláudia Marçal

16. Licitação sustentável: inserção da variável ambiental no sistema de compras e contratações públicas

Danielle de Andrade Moreira

17. A eficácia do ICMS ecológico como instrumento de política ambiental e o dever do Estado quanto à sua efetivação

Leila von Söhsten Ramalho e Rosana Maciel Bittencourt Passos

18. Análise de minuta de decreto que dispõe sobre normas para a limpeza de pastagens na planície alagável do "Pantanal mato-grossense"

Patryck de Araújo Ayala

19. Estudo de caso: A questão da queima da palha da cana-de-açúcar: a difícil conciliação entre proteção ambiental e desenvolvimento (proibição x autorização) - Dois aspectos do Estado em Juízo

Cláudia Maria de Paula Eduardo Geraldi, Jorge Kuranaka, Keiji Matsuda e Reinaldo Aparecido Chelli

Parte V
Advocacia Pública e Direito Ambiental Imobiliário

20. Advocacia Pública e regularização fundiária de áreas protegidas

Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo

21. Ação de desapropriação (direta) para a criação de espaços protegidos. Aspectos polêmicos

Cíntia Oréfice

22. Ação de indenização por apossamento administrativo decorrente de restrições de origem ambiental ao direito de propriedade

Márcia Dieguez Leuzinger

23. A Advocacia Pública e o usucapião de espaços protegidos

Lindamir Monteiro da Silva

24. O papel da Advocacia Pública nos Conselhos das Unidades de Conservação: importância para a educação ambiental

Cíntia Oréfice e Tatiana Capochin Paes Leme

25. Áreas de Preservação Permanente - Estudo de caso: Parecer ASJUR/FEEMA/PGE RD 04/2008. Procedimento Administrativo E-07/ 203.724//2008

Rafael Lima Daudt d'Oliveira

Parte VI
Advocacia Pública e Meio Ambiente Cultural

26. Patrimônio cultural e Advocacia Pública

José Eduardo Ramos Rodrigues

27. Infrações contra o patrimônio cultural: competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais

José Eduardo Ramos Rodrigues e Fernando Walcacer

28. Advocacia Pública e remanescentes de quilombos: uma práxis jurídica

Ibraim J. M. Rocha

29. Estudo de caso: proteção do Patrimônio Cultural no Estado de São Paulo - Um estudo sobre o prazo de conclusão do processo de tombamento

Jussara Maria Rosin Delphino e Jean Jacques Erenberg

Parte VII
Advocacia Pública e Meio Ambiente do Trabalho

30. O meio ambiente do trabalho e a Advocacia Pública

Roland Hasson

31. Estudo de caso: competência da Vigilância Sanitária Estadual para promover a tutela do meio ambiente do trabalho

Clério Rodrigues da Costa

Parte VIII
Advocacia Pública e Direito Ambiental Internacional

32. Direito Internacional Ambiental e Advocacia Pública

Alessandra Ferreira de Araújo Ribeiro

33. Estudo de caso: Estrada do Pacífico e a Iniciativa MAP: Mobilização Social Transfronteiriça para Gestão do Desenvolvimento Sustentável na Amazônia Sul-Ocidental

Márcia Regina de Souza Pereira

Parte IX
Direito Processual Ambiental e Advocacia Pública

34. Advocacia Pública e ação civil pública ambiental: Estado autor e Estado réu

Adriana Ruiz Vicentin

35. Ação popular ambiental e Advocacia Pública

Josiane Cristina Cremonizi Gonçales

36. O mandado de segurança individual e coletivo em matéria ambiental

Luciano Alves Rossato

37. Execução de multas ambientais. Questões polêmicas. Prescrição. Responsabilização dos sócios. Responsabilidade administrativa

Maria de Lourdes d'Arce Pinheiro

38. Execução de compromisso de ajustamento de conduta ambiental

Nelson Finotti Silva

39. Advocacia Pública Ambiental junto aos Tribunais Superiores

Paula Nelly Dionigi

40. Atuação dos Estados-membros na defesa dos interesses transindividuais

Enio Moraes da Silva

41. Estudo de caso: Diesel S50, o acordo insuficiente

Glaucia Savin

42. Estudo de caso: O interesse de agir e as ações civis públicas ambientais

Giorgia Sena Martins