Título: Constituição e Processo

Editora:Fórum

Autor: Felipe Machado e Marcelo Cattoni (Coord.)

ISBN: 9788577004454

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 324

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

- Entre o Direito e a Política
Resenha:
A presente obra apresenta a relação entre o Direito e a Política, propondo uma reflexão hermenêutica sobre o papel do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito, a partir da chamada discussão da Judicialização da Política e da Politização do Judiciário, a fim de indagar sobre o sentido constitucionalmente adequado da tarefa do Judiciário na concretização dos direitos fundamentais e do controle judicial das políticas públicas. Com a obra Constituição e processo: entre o direito e a política, o Instituto de Hermenêutica Jurídica e a Editora Fórum propõem aos operadores jurídicos e à cidadania em geral uma reflexão acerca dos limites de possibilidades da garantia individual dos direitos sociais, do controle judicial de políticas públicas, da negação de direito sob o argumento da "reserva do possível", da tese do mínimo existencial, bem como da crítica à flexibilização de direitos fundamentais defendida pela teoria do direito penal contra o inimigo.

Felipe Machado
Mestrando em Direito (UFMG). Especialista em Ciências Penais (Instituto de Educação Continuada/ PUC Minas). Graduado em Direito (PUC Minas). Fundador e atual Diretor-Presidente do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ). Professor da Pós-graduação lato sensu da FADILESTE. Advogado (OAB/MG).

Marcelo Cattoni
Mestre e Doutor em Direito (UFMG). Estágio Pós-Doutoral em Teoria e Filosofia do Direito com Bolsa da CAPES na Università degli studi di Roma III. Professor Associado do Departamento de Direito Público (UFMG). Coordenador pro tempore do Curso de Ciências do Estado (UFMG).

Sumário do livro
Apresentação
Mandado de Injunção: do Formalismo ao

Axiologismo? O que Mudou? Uma Análise Crítica e Reflexiva da Jurisprudência do STF
Bernardo Gonçalves Fernandes
1 Introdução
2 Efeitos da decisão do mandado de injunção na doutrina e na jurisprudência
3 Conclusão
Referências

Politização do Judiciário no Direito Comparado - Algumas Considerações
Dierle Nunes
1 Advertências iniciais
2 Crise das instituições
2.1 Crise do Poder Judiciário
2.1.1 Diversidade de litigiosidades - A tendência de padronização decisória
3 Ausência da percepção de mixagem de sistemas jurídicos: O Brasil entre o civil law e common law - A ausência de uma teoria brasileira dos precedentes
judiciais - A anarquia interpretativa e o desrespeito a uma "possível" história institucional - o marco zero das interpretações pelos Tribunais Brasileiros
4 O consequencialismo decisório
5 A public interest litigation no direito comparado - Breves considerações
6 Algumas conclusões
Referências

Principle versus Policy - Uma Crítica à Relação entre Política Criminal e Direitos Fundamentais a partir de Ronald Dworkin
Felipe Machado
Introdução
1 Um cenário já conhecido
2 Direito e política - Principle versus policy
3 Crítica à negação política dos direitos fundamentais
Conclusão
Referências

Pluralismo, Identidade e Representação Democrática
Fernando Armando Ribeiro, Jacqueline Passos da Silveira
1 Introdução
2 A dicotomia entre substância e procedimento na democracia
3 A tensão entre identidade e diferença nas democracias
pluralistas e o papel da representação política
4 A relação entre técnica e política em sociedades complexas e plurais
5 Conclusão
Referências

O Inimigo no Processo Penal - Uma Análise a partir da Relação entre Direito e Política
Flaviane de Magalhães Barros
Introdução
1 Inimigo, emergência e processo penal
2 A amizade e a inimizade na política e no direito
3 A ordem política e a necessidade do reconhecimento dos direitos fundamentais
4 Direito penal do inimigo e sua impossibilidade frente ao Estado Democrático de Direito
Conclusão
Referencias

Constitucionalismo e Democracia - Breves Notas sobre a Garantia do Mínimo Existencial e os Limites Materiais de
Atuação do Legislador, com Destaque para o Caso da Alemanha
Ingo Wolfgang Sarlet, Giovani Agostini Saavedra
1 Introdução
2 Constitucionalismo e o papel da democracia - A crítica habermasiana do "método Hércules"
3 Sobre a necessidade de limites materiais à atuação do legislador - A contribuição de Axel Honneth
4 A garantia do mínimo existencial como limite material para o legislador
5 Considerações finais - Democracia, mínimo existencial e justiça constitucional
Referências

Judicialismo e Política - Tópicos para uma Intervenção
José Joaquim Gomes Canotilho
PARTE I
I.I Localização do problema
I.II À guisa de uma liminar - A colocação jurídicoconstitucional do discurso
I.III O novíssimo tema - A sustentabilidade financeira dos tribunais
I.IV O activismo político-judicial no Estado ponderador
I.V A mediação política dos Conselhos Superiores da Magistratura
I.VI Nos limites do direito e da política. As leis antiterroristas e o direito penal contra o inimigo
I.VII A criminalização da política
PARTE II
II.I Os ecos da sentença do Tribunal Constitucional Alemão sobre o Tratado de Lisboa
II.II Politização judiciária e novos regimes de colisão - As novas gramáticas institucionais
Referências

O Estado Constitucional - Entre Justiça e Política. Porém, a Vida não Cabe em Silogismos!
Jose Luis Bolzan de Morais
1 Do Estado ao (Pós)Estado... circunstâncias para o debate
2 O Estado em crise, jurisdição e judicialização da política - Apenas um exemplo preliminar
Referências

O Supremo Tribunal Federal em Tempos de Mudança - Parâmetros Explicativos
Grupo Interinstitucional do Ativismo Judicial (sob coordenação do Prof. Dr. José Ribas Vieira)
1 Introdução
2 Judicialização da política e ativismo judicial - Momentos de protagonismo do STF
2.1 Delimitação da categoria "ativismo"
2.2 Análise do caso da importação dos pneus usados
3 Garantismo e o senso liberal - O fundamento ideológico do STF
3.1 A recepção do garantismo - De Ferrajoli ao senso liberal
3.2 Análise dos casos
3.2.1 O caso dos medicamentos
3.2.2 A súmula vinculante das algemas (SV nº 11)
4 Demarcando o minimalismo
4.1 As especificidades do minimalismo
4.2 Análise de caso
4.2.1 O contexto político-institucional do caso Cesare Battisti
4.2.2 Histórico do caso
5 Conclusão
Referências

O que é isto - "Decidir Conforme a Consciência"? Protogênese do Protagonismo Judicial
Lenio Luiz Streck
1 Colocação do problema
2 O esquema sujeito-objeto e suas consequências no e para o direito
3 A razão prática e o "domínio da moral" - Onde fica a "consciência"?
4 A importância em insistir na tese de que "é impossível cindir interpretação e aplicação"
5 Uma advertência - Controlar as decisões judiciais é uma questão de democracia, o que não implica "proibição de interpretar"...!
6 Aportes finais - De como "para uma teoria ser póspositivista, é necessário superar o 'decido conforme minha consciência'"
Referências

Entre Direito e Política - Novas Contribuições para a Teoria do Poder Constituinte e o Problema Constitucional da Fundação Moderna da Legitimidade
Marcelo Cattoni, David Francisco Lopes Gomes
1 Introdução
2 A "constituição" na Antiguidade e no Medievo
3 Revolução, poder e autoridade - O problema da perda do fundamento absoluto do poder político e as
soluções distintas de ambos os lados do Atlântico 4 As singularidades da Revolução Americana e seus
principais legados para o Constitucionalismo Moderno
5 Considerações finais
Referências

A Construção Democrática das Políticas Públicas de Atendimento dos Direitos
Sociais com a Participação do Judiciário
Onofre Alves Batista Júnior
1 O Estado Democrático de Direito como Estado Tributário Distribuidor
2 O Estado Democrático de Direito como Estado humanista e solidário
3 A exigibilidade dos direitos sociais fundamentais
4 O direito subjetivo público ao mínimo existencial
5 O risco das decisões judiciais nos casos concretos e o dever de cautela
6 As demandas judiciais e o ajustamento das políticas sociais de saúde
7 O conteúdo do mínimo existencial
8 Tendências e perspectivas do atendimento dos direitos sociais pelo Estado capitalista da depressão
Referências
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