Título: Intimidade e Vida Privada no Novo Código Civil Brasileiro

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Maria Cláudia Cachapuz

ISBN: 9788575253484

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 304

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2006

Maria Cláudia Cachapuz - Juíza de Direito no RS, Professora na AJURIS.

Resenha - Este livro propõe a discussão sobre a proteção da intimidade e da vida privada a partir do discurso jurídico. O estudo aponta a necessidade de estabelecer-se uma dicotomia entre a esfera privada e a esfera pública, para tornar possível ao intérprete solucionar a colisão de interesse jurídicos em concreto. Tem-se como necessária a identificação de esferas distintas à manifestação dos fenômenos relevantes ao estudo jurídico, justamente para que se torne possível medir a pertinência de toda e qualquer interferência restritiva sobre um direito geral de liberdade. Assim se potencializa um direito geral de dignidade, ao mesmo tempo em que se reconhece o livre desenvolvimento da personalidade humana. Conecta-se tal construção hermenêutica à experiência dogmática do Direito à intimidade e à vida privada como proposta na lei 10.406/2002, identificando-se no artigo 21 do novo Código Civil, um efetivo direito subjetivo à tutela da intimidade e da vida privada.

SUMÁRIO
Apresentação
Prefácio
Introdução
PRIMEIRA PARTE
Os Fundamentos à Proteção da Intimidade e da Vida Privada
1. O Estabelecimento da Dicotomia
1.1. Perspectiva histórica
1 .1.1. A visão dos antigos
1.1.2. A representatividade na Idade Média
1.1.3. A ótica social da modernidade
1.2. A contribuição de Warren e Brandeis
1.2.1. Pontos significativos
1.2.2. A contribuição recente do direito anglo-saxão
2. Teoria das Esferas
2.1. A crítica à disposição de campos de função
2.2. A teoria das esferas e o direito geral de liberdade
2.2.1. A teoria das esferas e o trabalho dos tribunais
2.2.2. As esferas e a construção do espaço privado
2.3. O princípio da exclusividade
2.4. A atuação do princípio da proporcional idade
3. Liberdades Subjetivas e Princípio da Exclusividade
3.1. A teoria jurídica dos direitos fundamentais
3.1.1 . A distinção entre princípio e valor na argumentação jurídica.
3.1.2. A distinção entre princípio e regra
3.2. A colisão de direitos e o discurso jurídico
3.3. A precedência condicionada entre os princípios
SEGUNDA PARTE
A Representação Dogmática da Intimidade e da Vide Privada
1. A Operatividade de Cláusulas Gerais
1.1. A dogmática e o discurso jurídico
1 .2. O papel dogmático das cláusulas gerais
1.3. A representação dogmática no art. 21 do Código Civil
1.3.1. O artigo 21 e a manifestação de posições jusfundamentais
1.3.2. A efetividade da tutela pelo artigo 21
2. A Proteção da Exclusividade e a Cláusula Geral de Ilicitude
2.1. O vínculo de confiança: Igualdade e diferença
2.2. A teoria externa à restrição de direitos fundamentais .
2.3. Os elementos do art. 187 do Código Civil
3. Proteção de Dados e Autodeterminação Informativa
3. 1 . O espaço à autodeterminação informativa
3.2. A proteção aos dados nominativos e o direito de acesso
3.3. O controle na transmissão de dados nominativos
3.3.1. A transmissão transfronteiras
3.3.2. A responsabilidade civil pela gestão de bancos de dados
Conclusões
Referências