Título: Os Crimes Contra a Humanidade no Actual Direito Internacional Penal

Editora:Almedina

Autor: Francisco António M. L. Ferreira de Almeida

ISBN: 9789724037615

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 546

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2009

ÍNDICE:
Nota Prévia
Siglas e Abreviaturas
Introdução
PARTE I
CAPÍTULO I Surgimento dos Crimes Contra a Humanidade no Direito Internacional Penal Positivo
CAPÍTULO II Desenvolvimentos Normativos Subsequentes à Carta de Londres
PARTE II
CAPÍTULO III Elementos da Responsabilidade Criminal e "Parte Geral" do Direito Internacional Penal
CAPÍTULO IV Elementos Constitutivos dos Crimes Contra a Humanidade
CAPÍTULO V Conteúdo e Elementos das Infracções Específicas Integrantes dos Crimes Contra a Humanidade
CAPÍTULO VI Defesas e Causas de Exoneração da Responsabilidade nos Crimes Contra a Humanidade
Conclusões
Bibliografia