Violência Doméstica - A Lei Maria da Penha e as Normas de Direitos Humanos no Plano Internacional

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Edson Luz Knippel e Maria Carolina de Assis Nogueira

ISBN: 9788575255476

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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 200

Encadernação: Encadernado

Ano: 2010

Título: Violência Doméstica - A Lei Maria da Penha e as Normas de Direitos Humanos no Plano Internacional

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Edson Luz Knippel e Maria Carolina de Assis Nogueira

ISBN: 9788575255476

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 200

Encadernação: Encadernado

Ano: 2010

SUMÁRIO:
Prefácio Dr. Alvaro de Azevedo Gonzaga
Introdução
1. Instrumentos de Proteção aos Direitos da Mulher Brasileira
1.1. Fonte Constitucional (artigo 5°, inciso XXXV da CF)
1.2. Legislação Internacional
1.2.1. Convenção sobre a Eliminação de Todas as formas
de Discriminação contra a Mulher (1979) e o Protocolo
Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação contra a Mulher (1999)
1.2.2. Convenção n° 100 da OIT sobre a Igualdade de
Remuneração de Homens e Mulheres por Trabalho de Igual Valor (1951)
1.2.3. Declaração sobre a Eliminação de Violência contra a Mulher (1993)
1.2.4. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher (1994) - Convenção de Belém do Pará

2. Direitos Humanos das Mulheres
2.1. Conexão entre o gênero Direitos Humanos e a espécie
Direito das Mulheres
2.2. Direitos Sexuais e Reprodutivos
2.3. Acesso à Justiça
2.3.1. Âmbito Interno
2.3.1.1. Conceito e características
2.3.1.2. Obstáculos para assegurar o acesso à justiça
2.3.1.3. A vítima e o acesso à justiça no modelo clássico
2.3.1.4. A vítima e o acesso à justiça no modelo consensual..
2.3.1.5. Acesso à Justiça na Lei Maria da Penha
2.3.2. Âmbito Internacional
2.3.2.1. Sistema Americano
A) Introdução
B) Convenção Americana de Direitos Humanos
C) Comissão Interamericana de Direitos Humanos
D) Corte Interamericana de Direitos Humanos
2.3.2.2. Sistema Europeu
A) Introdução
B) Convenção Européia de Direitos Humanos
C) Corte Européia de Direitos Humanos
2.3.2.3. Sistema Africano
A) Introdução
B) Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos ....
C) Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
D) Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos ...

3. Gênero

4. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
4.1. Conceito
4.2. Características
4.3. Espécies
4.4. Dificuldade de Ruptura
4.5. Necessidade de Intervenção Interdisciplinar

5. Lei n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
5.1. Antecedentes: a experiência da Themis
5.2. Histórico da Lei Maria da Penha
5.3.Inovações
5.4. Políticas Públicas
5.5 Discussão sobre (In)Constitucionalidade

6. Direito Comparado
6.1. Argentina
6.2. Suíça
6.3. Portugal
6.4. Moçambique

7. Bibliografia
Anexos
I - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Mulheres
II - Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
III- Convenção Interamericana para Prevenir e Erradicar
a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará)...

Edson Luz Knippel

Mestre e Doutorando em Direito pela PUC-SP Professor da Faculdade de Direito e da Pós-Graduação da UniFMU

Maria Carolina de Assis Nogueira

Especialista em Direito Internacional pela PUC-SP Professora e Assistente de Coordenação do Curso Dogma

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