Título: O Controle de Constitucionalidade dos Tipos Penais Incriminadores à Luz da Proporcionalidade

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Belize Câmara Correia

ISBN: 9788575254967

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 183

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2009

Sumário:
Prefácio
Introdução
1 - Direito Penal e Constituição
1.1 - A Constituição como fonte suprema do direito penal
1.2 - Direito penal e Estado Social Democrático de Direito
1.3 - Os princípios constitucionais de direito penal como limites impostos ao jus puniendi
1.4 - A globalização e os novos rumos do direito penal: a hipertrofia do seu âmbito de tutela e a intensificação das sanções criminais
2- 0 Princípio da Proporcionalidade: Lineamentos gerais
2.1 - A proporcionalidade como um princípio jurídico
2.2 - Questões terminológicas preliminares: proporcionalidade versus razoabilidade
2.3 - Âmbitos de aplicação da proporcionalidade: o fenômeno da multidisciplinariedade
2.4 - A proporcionalidade como fator de concretização do devido processo legal substantivo
3- 0 Princípio da Proporcionalidade e sua Incidência no Direito Penal
3.1 - Princípio da proporcionalidade e direito fundamental à liberdade
3.2 - Os múltiplos significados da proporcionalidade no direito penal e a sua função de controle na previsão abstrata das normas incriminadoras
3.3 - Origens históricas e síntese evolutiva do princípio da proporcionalidade no direito penal
3.4 - Os fundamentos do princípio da proporcionalidade e a sua consagração constitucional no direito penal brasileiro
3.5 - O conteúdo do princípio da proporcionalidade penal
4 - Os Subprincípios Integrantes da Proporcionalidade Penal
4.1-0 subprincípio da adequação ou idoneidade
4.2 - O subprincípio da necessidade
4.3 - O subprincípio da proporcionalidade stricto sensu
5. 0 Princípio da Proporcionalidade e o Controle de Constitucionalidade das Normas Penais Incriminadoras
5.1 - A possibilidade do controle de constitucionalidade das normas penais incriminadoras sob o prisma da proporcionalidade
5.2 - A (in)existência do princípio da proporcionalidade penal como parâmetro de controle de constitucionalidade das normas
penais incriminadoras na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
5.3 - Alguns casos pontuais: ADI n°. 3.112-1, HC n°. 82.959 e ADPF n°. 130
5.4. - Óbices a uma utilização efetiva da proporcionalidade no controle de constitucionalidade das leis penais incriminadoras
5.5 - Em busca de um juízo de proporcionalidade possível na órbita do direito penal incriminador
Conclusão
Referências
Jurisprudência

Belize Câmara Correia é Mestre em Direito pela UFPE. Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco. Professora da Faculdade Damas.