Ensaio Crítico Sobre a Ação

Editora: Núria Fabris Editora

Autor: Walter Arnaud Mascarenhas Júnior

ISBN: 9788560520466

R$28,00 R$14,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 72

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Título: Ensaio Crítico Sobre a Ação

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Walter Arnaud Mascarenhas Júnior

ISBN: 9788560520466

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 72

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Resenha:
A formação jurídico-penal dos brasileiros ainda se encontra calcada fundamentalmente em um modelo finalista, herdado da alteração da parte geral do Código Penal de 1984 e perpetuada por boa parte da doutrina, renitente a abandonar as bases condicionantes ontológicas do sistema de imputação que, nas matrizes européias, há muito foi superada.
A evolução do direito penal moderno, porém, tem exigido do hermeneuta a compreensão de duas bases fundamentais: o fato de que a teoria do delito não é mais do que uma gramática criada pelo ser humano para a compreensão e resolução de seus problemas e, como tal, não é única, mas sim são várias as fórmulas, todas elas válidas; e o fato de que as bases de qualquer sistema jurídico são criações humanas e, como tal, são obras axiológicas, sem outro condicionamento ontológico que não o próprio ser humano como eixo e destinatário da criação jurídica.
A assunção destas duas bases é a tônica de um Direito penal ajustado às exigências do novo milênio. Porém, assumir esta postura, como faz Walter Arnaud no presente trabalho, impõe romper com os grilhões intelectuais aos quais estamos atrelados desde a nossa formação. E, portanto, um ato, acima de tudo, de coragem intelectual. Coragem de romper a resistência atávica ao novo, coragem de reconhecer que o pensamento humano evolui e arrasta à frente, nossas bases teórico-jurídicas obrigando à formulação de um novo pensamento. Há, ainda, outro fato admirável, que faz deste estudo obra fundamental para o operador jurídico-penal. Ao escolher o avanço como tônica, o autor escolhe como sua base teórica a filosofia da linguagem.
Com sólidas bases firmadas em um profundo conhecimento filosófico, Walter Arnaud se inscreve, com este trabalho, nas fileiras daqueles que estão pensando e escrevendo o novo Direito penal. O Direito penal do significado, o Direito penal cujas linhas mestras são as de afirmação das garantias fundamentais e da evolução e adequação da dogmática jurídico-penal à tônica mais moderna do pensamento humano.
Por todos estes atributos, reputo esta como leitura indispensável à compreensão do Direito penal do Século XXI.

Paulo César Busato


WALTER ARNAUD MASCARENHAS JR.
Advogado Criminalista. Mestre em Ciências Penais e Criminologia pela Universidade Cândido Mendes - UCAM/RJ. Palestrante convidado do Curso de Pós-Graduação do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas - CBPJUR e da Pós-Graduação da Faculdade da Cidade do Rio de Janeiro - UniverCidade.

SUMÁRIO

Nota prévia 7
Prefácio 9
Homenagem 11
1 Introdução 13
2 Estudo da ação 17
2.1 Os primeiros conceitos de 'ação' aplicáveis aos Sistemas Jurídico-Penais 17
2.2 A primeira ruptura de paradigma 20
2.2.1 A segunda ruptura de paradigma 24
2.2.2 O paradoxo do elemento 'vontade' 31
3 As virtudes e as dificuldades da teoria da ação final 35
4 As alternativas que o sistema de Vives Anton oferece 43
5 O discurso humanista de Fletcher 53
6 Síntese conclusiva 61
Referências 69

Direito Processual Penal

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