Título: Região Metropolitana

Editora:Verbatim

Autor: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano

ISBN: 9788561996093

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 248

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

O Presente livro pretende realizar a descrição do regime jurídico-constitucional da Região Metropolitana no direito positivo brasileiro.
Dentre as situações que envolvem o tema tratamos do papel do município e do estado-membro quanto à constituição da região metropolitana e como funciona e se mantêm a competência municipal e estadual na administração da região, frente a seu aspecto particular de se tratar de uma área conurbada.
A necessidade de se desvendar o regime jurídico da região metropolitana surge sobre os efeitos reflexos desta análise, implicando a formulação de definição jurídica do instituto, a partir da qual se pretende possibilitar a solução de questões atinentes à titularidade no plano federativo de competências para prestação de serviços públicos, realização de atividades e utilização de bens públicos, tais como a produção de água tratada, o serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto, a coleta e destinação final do lixo urbano e o transporte coletivo intermunicipal, passando por questões atinentes ao plano legislativo, como a competência para legislar sobre uso e ocupação do solo, preservação do meio ambiente urbano e regulação de áreas de mananciais, reurbanizações de áreas degradadas, atividade industrial etc.
Para alcançar o escopo de definir o regime jurídico da Região Metropolitana tivemos de formular pressupostos a partir de elementos auxiliares à interpretação dogmática tais como a conformação do Estado e do poder político, o sistema federativo, incursões históricas sobre a federação e sua confrontação com o direito comparado, o papel do município e do estado-membro, para, finalmente, ingressar na análise da região metropolitana, discutindo a sua formação, competência, administração, sua relação com a formação de consórcios e convênios e, a título de exemplo, a titularidade dos serviços de saneamento básico.



Pedro Estevam Alves Pinto Serrano: Advogado militante em São Paulo; Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP; Professor de Direito Constitucional, de Fundamentos de Direito Público e Prática Forense de Direito do Estado da Faculdade de Direito da PUC/SP; Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo - Pós Graduação (Latu Sensu) PUC/SP; Ex-Procurador do Estado de São Paulo; Ex-Consultor especial da Câmara Municipal de São Paulo; Ex-Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Autor de diversos artigos na área de Direito Constitucional e Administrativo publicados em revista especializadas, tendo proferido diversas palestras sobre temas inerentes à área referida; Autor da obra "O Desvio de Poder na Função Legislativa", editora FTD;Co-autor da obra "Dez Anos de Constituição", Editora IBDC; Sócio do Escritório de Advocacia Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano e Renault Advogados Associados.




ÍNDICE

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - ESTADO E SOBERANIA

1.1 Definições doutrinárias de Estado

1.2 Os tipos de Estado na doutrina jurídica

Capítulo 2 - O ESTADO FEDERAL

2.1 Introdução

2.2 Aspectos históricos

2.3 O Estado Federal no Direito Comparado

2.4 A Federação em seus aspectos políticos

2.4.1 Tipos de Estado Federal

2.5 A Federação em sua acepção jurídica

2.6 O Estado Federal no Brasil

2.6.1 Repartição constitucional de competências

2.6.2 Repartição de rendas

2.6.3 Auto-organização por Constituição própria

2.6.4 Pacto federativo

2.6.5 Intervenção federal e estadual

2.6.6 Representação dos entes federados no Senado Federal

2.6.7 O Supremo Tribunal Federal e a Federação brasileira

2.6.8 O Estado-membro na Federação brasileira

Capítulo 3 - O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

3.1 Breve escorço histórico

3.2 O Município no Direito Comparado

3.3 O Município na Constituição brasileira

3.4 Autonomia municipal

3.5 Competências municipais

3.6 Competência legislativa do Município

3.7 A lei orgânica municipal.

3.8 A criação e transformação de Municípios
3.9 Fases para criação ou transformação dos Município

3.10 A estrutura administrativa do Município. Sua divisão em Distritos e Subdistritos

Capítulo 4 - REGIÕES METROPOLITANAS

4.1 Regiões Metropolitanas como unidade regional (breve passagem)

4.2 Histórico.

4.3 Regime jurídico da criação da Região Metropolitana

4.4 Dos requisitos para criação válida da Região Metropolitana

Capítulo 5 - REGIME CONSTITUCIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA

Capítulo 6 - DOS CONSÓRCIOS E CONVÊNIOS E SUA RELAÇÃO COM A REGIÃO METROPOLITANA

Capítulo 7 - DA RESPONSABILIDADE POR ATOS DA REGIÃO

METROPOLITANA E DA DESAPROPRIAÇÃO DE BENS

7.1 Da Região Metropolitana com o sujeito da administração

7.2 Do regime de responsabilidade por atos da Região Metropolitana

7.3 Do regime da desapropriação de bens.
Capítulo 8 - DA EXTINÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA

Capítulo 9 - O EXEMPLO DA QUESTÃO DA TITULARIDADE DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA REGIÃO METROPOLITANA

9.1 Da definição de serviço público

9.2 Distinção jurídica entre produção e distribuição de água tratada

9.3 Da competência municipal para prestação do serviço de distribuição

de água nas Regiões Metropolitanas

9.4 Da competência para coleta e tratamento de esgotos

Capítulo 10 - DAS CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS