Título: Segurança Jurídica nos Contratos de Planos de Saúde

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Carolina Montai de Lima e Rogério Montai de Lima

ISBN: 9788575255186

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 112

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Carolina Ribeiro Garcia Montai de Lima
Professora de Graduação e Programas de Pós-Graduação em Direito;
Mestre em Direito dos Empreendimentos Econômicos,
Desenvolvimento e Mudança Social

Rogério Montai de Lima
Professor de Graduação e Programas de Pós-Graduação em Direito; Mestre em Direito dos Empreendimentos Econômicos,
Desenvolvimento e Mudança Social Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual

Sumário:
Introdução.
l - O Direito Fundamental à Saúde no Brasil.
1.1 - Sistema Público de Saúde
1.2 - Sistema Privado de Saúde - Saúde Suplementar: da Lei n° 9.656/98 à Lei n° 9.961/00...
2 - Dos Princípios Contratuais.
3 - Os Contratos de Planos de Saúde
3.1- Espécies de Contratos de Planos de Saúde
Classificação 3.1.1 - Quanto à Forma de Contratação
3.1.1.1 - Plano individual ou familiar
3.1.1.2 - Plano coletivo por adesão.
3.1.1.3 - Plano coletivo empresarial
3. l .2 - Quanto ao Tipo de Cobertura Assistencial
3.1.2.1 - Plano ambulatorial
3.1.2.2 - Plano hospitalar
3.1.2.2 - Plano hospitalar com obstetrícia
3.1.2.3 - Plano Hospitalar com Obstetrícia
3.1.2.4 Plano referência
3.1.3 - Quanto à Abrangência Geográfica
3.1.4 - Quanto à Data da Assinatura
3.2 - Dos Procedimentos Médicos Excluídos e Não Cobertos Pela Lei
4 - A Segurança Jurídica nos Contratos de Plano de Saúde.
4. l - Localização de Referido Princípio Dentro da Ordem Legal
4.2 - Segurança Jurídica e Certeza do Direito
4.3 - A Segurança Jurídica e a Limitação da Atividade Judicial
4.3.1 - Poderes e Deveres do Juiz: cautela com a figura
do Juiz promotor da igualdade social.
4.4 - Limitações à Atividade Judicial
4.4.1. Limites da Atividade Legislativa do Poder Judiciário
4.5 - Conseqüências Sociais das Decisões Puramente Sentimentais: A Insegurança jurídica
Considerações Finais.
Bibliografia