Título: Medidas Cautelares e Antecipação de Tutela

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Eduardo da Silva Winter

ISBN: 9788575254011

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 88

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Sumário:
Introdução
Capítulo I
Da Cognição no Processo Civil - Breves Noções
1.1 - Cognição no Processo Civil
1.2 - Cognição Plena e Limitada
1.3 - Cognição Sumária e Exauriente

Capítulo II
Antecipação de Tutela
2.1 - Conceito e Requisitos
2.2 - Objeto - Satisfatividade
2.2.1 - Execução Para Segurança
2.3 - Momento Para a Concessão
2.4 - Recursos
2.4.1 - Antecipação de Tutela na Sentença e Adequação Recursal
2.5 - A Lei 10.444/02 e a Antecipação de Tutela...

Capítulo III
Medida Cautelar
3.1 - Conceito e Requisitos
3.1.1 - Periculum in mora e periculum damnum irreparabile
3.1.2 - Fumus Boni luris
3.1.3 - Provisoriedade.
3.2 - Objeto - Cautelaridade.
3.2.1 - Segurança Para Execução
3.3 - Processo Cautelar.
3.3.1 - Autonomia
3.3.2-Rito
3.3.3 - O Cumprimento do Prazo do Art. 806 do CPC
3.3.4 - As Cautelares no Código de Processo Civil
3.3.4.1 - Críticas à Sistemática
3.3.4.2 - As 'Cautelares' Cautelares
3.3.4.3 - As 'Cautelares' Satisfativas.
3.5 - A Lei 10.444/02 e as Medidas Cautelares
3.5.1 - A Cautelar Inominada Estaria Extinta?

Capítulo IV
Liminares
4.1 - Conceito
4.2 - Liminar 'inaudita altera parte' e os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa em face da Efetividade do Processo - Proporcionalidade
4.3 - Liminares Contra a Fazenda Pública
4.4 - Responsabilidade Objetiva Pela Reversão de Liminares
4.5 - Poder ou Dever de Conceder Medida Liminar?

Conclusão
Bibliografia