Título: Constituição, Energia e Setor Elétrico

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Luiz Gustavo Kaercher Loureiro

ISBN: 9788575254905

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 167

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2009

ÍNDICE:
Apresentação.
Introdução
Capítulo I - O contexto signifícante e alguns cânones da interpretação constitucional.
Capítulo II - A Constituição possui uma política energética ?
Capítulo III - A energia elétrica nas Constituições anteriores.
Capítulo IV - A Constituição de 1988 e a energia elétrica: aspectos gerais e o núcleo da disciplina constitucional
Capítulo V - O domínio normativo do art. 21, inc. XII, b: "serviços e instalações de energia elétrica"
Capítulo VI - O sentido da expressão "Compete à União": a propósito da dicotomia "serviço público" e "atividade econômica em sentido estrito"
Capítulo VII - O sentido da expressão "explorar diretamente ou mediante concessão, autorização, ou permissão"
Conclusões