Editora: Juruá
Autor: Anelise Tessaro
ISBN: 9788536219240
R$69,00Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 128
Encadernação: Brochura
Ano: 2008
Editora:Juruá
Autor: Anelise Tessaro
ISBN: 9788536219240
Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 128
Encadernação: Brochura
Ano: 2008
- 2ª ed.
Resenha:
O presente trabalho trata dos aspectos médicos, psicológicos, bioéticos e jurídicos que norteiam o aborto por anomalia fetal incompatível com a vida. Nesse contexto, seria lícito à gestante recorrer a um aborto? Ou melhor, estaria ele penalmente justificado? E sendo o feto portador de anencefalia, deveria a gestante levar a termo a gestação com o único fim de doar os órgãos para transplante? Estes são alguns dos temas tratados nesta obra, realizada a partir de um estudo interdisciplinar sobre o assunto, sistematizado em quatro capítulos. O objetivo da obra é conferir ao problema uma análise compatível com os conhecimentos médicos contemporâneos, seja sob o enfoque do direito penal, seja pelo prisma dos direitos fundamentais envolvidos, cujo norte será o princípio da dignidade humana. Importante ressaltar que o enfoque deste trabalho é o aborto motivado por anomalias fetais que incompatibilizam a vida extra-uterina, estando o mesmo, na medida do possível, alheio às polêmicas discussões sobre o aborto como livre escolha da mulher.
Anelise Tessaro é Advogada, graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001) e mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006). Desde a graduação orienta e ingressa com pedidos de alvará judicial para interromper a gestação por anomalia fetal incompatível com a vida. Participou, na condição de convidada, de programas de debates, entrevistas e audiência pública. Além desta obra, possui artigos publicados em revistas jurídicas especializadas
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