Controle Judicial e Difuso de Constitucionalidade no Direito Brasileiro e Comparado - Efeito Erga Omnes de seu Julgamento

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Carmen Luiza Dias de Azambuja

ISBN: 9788575254554

R$165,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 736

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2008

Título: Controle Judicial e Difuso de Constitucionalidade no Direito Brasileiro e Comparado - Efeito Erga Omnes de seu Julgamento

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Carmen Luiza Dias de Azambuja

ISBN: 9788575254554

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 736

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2008

SUMÁRIO:
Introdução
Primeira Parte
A Contribuição da Rule of Law na formação do Processo Constitucional Judicial Brasileiro
Título 1
A Contribuição da Rule of Law na formação do Processo Constitucional Judicial e Difuso Norte-Americano
Capítulo 1
A Rule of Law e a Origem do Controle de Constitucionalidade Judicial e Difuso dos Atos Normativos no Direito Norte-Americano
1. Rule of Law e a Judicial Review
1.1. Conceito e evolução
1.2. Judicial Review: origem inglesa e evolução
1.3. Supremacia da decisão judicial
1.4. Efeitos do julgamento na Judicial Review
2. Interpretação no controle judicial e difuso de constitucionalidade dos atos normativos
2.1. Pressupostos teóricos do controle de constitucionalidade judicial e difuso pela Judicial Review
2.2. Fontes de direito e hierarquia das normas
2.3. Unidade sistêmica pela Constituição
Capítulo II
A Rule ofLaw e a Função do Judiciário nos Sistemas de
Controle de Constitucionalidade dos Atos Normativos
1. Estrututa do controle de constitucionalidade (judicial
e jurisdicional) dos atos normativos
1. Tipos de controle de constitucionalidade: organicista
e funcional
1.1. Teoria organicista: origem e características
 1.2. Critério funcional: origem e características
1.1.3. Critérios orgânico e funcional: método lógico
1.2. O judiciário e o controle de constitucionalidade
1.2.1. O judiciário como reconhecedor do direito
objetivo
1.2.2. O magistrado como juiz constitucional
natural
1.2.3. Jurisdição constitucional: judicial e jurisdicional
1.2.4. Efeitos da jurisdição constitucional: judicial e
jurisdicional
2. Sistemas de controle de constitucionalidade: jurisdicional
(abstrato) e judicial (concreto)
2.1. O judiciário no controle de constitucionalidade
europeu: francês
2.1 .1. Origem da restrição ao judiciário na separação
dos poderes na França
2.1.2. Momentos do controle de constitucionalidade
francês
2.1.3. Efeitos do controle de constitucionalidade francês
2.2. A função do poder judiciário no controle de
constitucionalidade norte-americano
2.2.1. Controle judicial e concreto: raciocínio decisional
tópico e sistêmico
2.2.2. Processamento do controle judicial e concreto
norte-americano
2.2.3. Fases da evolução da jurisprudência da Suprema
Corte norte-americana
2.2.4. Procedimentalização da Constituição e o devido
Processo substancial
2.2.5. Efeitos da declaração de constitucionalidade
norte-americana
2.2.4. Alterações no recurso extraordinário pela Emenda
45 da Constituição Federal
Capitulo II
O Processo Constitucional Jurisdicional e Abstrato da Questão
de Inconstitucionalidade
1. Estruturação dos tribunais constitucionais na Europa
1.1. Origem dos tribunais constitucionais na Europa para
um controle jurisdicional de inconstitucionalidade
1.2. Formas de acionar os Tribunais Constitucionais
1.3. Incidente de inconstitucionalidade: formas incidente
(judicial) e incidental (jurisdicional)
2. O incidente de inconstitucionalidade jurisdicional perante
os Tribunais Constitucionais europeus
2.1. Incidente de inconstitucionalidade: legitimados
2.2. Tipos de tratamento da questão de inconstitucionalidade
nos diversos Tribunais Constitucionais europeus
2.2.1. A declaração jurisdicional de inconstitucionalidade
no Tribunal Constitucional austríaco
2.2.2. A declaração jurisdicional de inconstitucionalidade
no Tribunal Constitucional italiano
2.2.2.1. Características
2.2.2.2. Procedimento
2.2.2.3. Diferença do incidente judicial de
inconstitucionalidade brasileiro
2.2.3. A declaração jurisdicional de inconstitucionalidade
no Tribunal Constitucional alemão
2.2.3.1. Origem e características
2.2.3.2. Processo constitucional jurisdicional: objetivo
2.2.3.3. Semelhanças e diferenças com o controle
difuso jurisdicional português
2.2.4. A declaração jurisdicional de inconstitucionalidade
no Tribunal Constitucional espanhol: instituto do
amparo pelas vias ordinária (judicial) e constitucional
(jurisdicional)
Segunda Parte
O Processo Constitucional do Controle Difuso de
Constitucionalidade na Jurisdição Una Brasileira
Título 1
A Herança Privatista do Processo Civil no Controle
Judicial e Difuso de Constitucionalidade Brasileiro
Capítulo 1
A Lide e o Processo Civil Brasileiro: Limites e Extensão
1.0 conceito de Jurisdição ( dual e una) e sua extensão:
na lide privada
1.1. Origem do conceito de lide
1.2. Lide privatista e o conceito de jurisdição
1.2.1. Origem do conceito de jurisdição, como visão privada
da lide, na polêmica de Carnelutti e Calamandrei
1.2.2. Conceito de jurisdição, como lide pública e una,
à luz da Judicial Review
1.2.3. Dualidade do direito frente à dualidade da
jurisdição (pública e privada) e do processo (público e
privado) ante a concepção de lide privatista
1.2.4. Sequelas processuais da lide para a jurisdição
civil como pretensão resistida
1.3. Lide privatista e o conteúdo privatista da jurisdição
1.3.1. Conceito e extensão de lide por Liebman para a
jurisdição una brasileira
1.3.2. Lide privada e o julgamento da questão incidente
1.3.3. Teorias da substanciação e da individualização e
o limite objetivo da coisa julgada na concepção
privatista de lide
1.3.4. Lide privada, objeto do processo e coisa julgada
2. O conceito de jurisdição pública e una: extensão como
lide pública
2.1. A lide pública e o raciocínio decisional pelo objeto
jurídico do processo na jurisdição una
2.2. Lide pública e o conceito de jurisdição una como
Munus Público
2.3. Lide pública e competência de oficio sobre o objeto
jurídico do processo
2.4. Lide pública e limites objetivo e subjetivo da coisa
julgada
2.5. Lide pública e o conteúdo da jurisdição una
2.6. Lide pública e mérito da decisão como definidor
do limite objetivo da coisa julgada
2.7. Objeto (jurídico) do processo (mérito da causa):
considerações sobre pedido e Causa Petendi
2.8. Influência da individualização e da substanciação
quanto à Causa Petendi e objeto (jurídico) do processo
2.9. O objeto (jurídico) do processo e a identificação
das ações
2.10. Cognição do juiz, objeto (jurídico) do processo
e mérito da causa
2.11. Ações coletivas e a cognição pelo objeto (jurídico e)
público do processo
apítulo II
'ratamento Privatista da Declaração Incidente de
Inconstitucionalidade nas Ações Individuais
1. Extensão do julgamento da declaração incidente de
inconstitucionalidade no processo constitucional judicial
sob a visão privatista
1.1. Extensão natural da decisão
.1.1. Distinção da extensão pela natureza da decisão
1.1.2. Extensão da declaração de inconstitucionalidade
na Europa pelo órgão jurisdicional
1.2. Extensão natural e coisa julgada material sobre o
julgamento incidente de inconstitucionalidade no processo
constitucional judicial
1.2.1. Extensão da coisa julgada da declaração incidente
de inconstitucionalidade e o julgamento implícito
na visão privatista
1.2.2. Extensão da coisa julgada à declaração incidente
nos julgamentos de direitos plúrimos
2. Efeito da declaração incidente de inconstitucionalidade
no controle judicial e difuso de constitucionalidade
2.1. Extensão da coisa julgada do julgamento incidente de
inconstitucionalidade como prejudicial lógica de
mérito: pressupostos
2.2. A incidental como descaracterização da prejudicialidade
incidente de ordem substancial do controle judicial e difuso
de inconstitucionalidade no Brasil
2.3. Controle judicial e difuso da questão incidente de
inconstitucionalidade: como exceção
2.4. Recurso extraordinário brasileiro e a certiorari
norte-americana
2.5. Recurso extraordinário e o devido processo substancial
3. Incompletude do devido processo substancial no recurso
extraordinário brasileiro
3.1. Controle judicial e difuso de inconstitucionalidade:
como incidental pelo incidente de inconstitucionalidade
3.2. Controle judicial e difuso de inconstitucionalidade:
por representação adequada através de legitimação
extraordinária para efeito erga omnes
3.2.1. Legitimação extraordinária e a via concentrada de
controle judicial de constitucionalidade no Brasil
3.2.2. Legitimação extraordinária: efeitos erga omnes e
vinculativo
3.3. Processo constitucional de controle judicial de
constitucionalidade no Brasil: processo formal-concentrado
e processo substancial-material
Título II
A Superação da Herança Civilista no Processo das Ações
Coletivas na Jurisdição Una Brasileira
Capítulo 1
O Objeto Jurídico do Processo como Redefinidor do Processo
Civil Civil na Jurisdição Una Brasileira: Legitimação e
Extensão
1. O objeto (jurídico) do processo e a legitimação para a causa
1.1. Origem da legitimação coletiva (extraordinária)
1.1.1. Legitimação extraordinária: alternativas possíveis
1.1.2. Legitimação extraordinária e o controle judicial e
concentrado de constitucionalidade brasileiro
1.2. Legitimação para a causa nos direitos plúrimos no
processo civil brasileiro em jurisdição una
1.2.1. Legitimação individual e extensão erga omnes na ação popular
1.2.2. Concepção de justiça e efeito da decisão na jurisdição una
1.3. Legitimidade concorrente para a causa no direito comum
e público na jurisdição una: individual e coletiva
1.3.1. Conceito de legitimação concorrente
1.3.2. Legitimação concorrente e jurisdição una como
a brasileira
2. O objeto jurídico do processo como o novo limite objetivo
da extensão da jurisdição una
2.1. Extensão coletiva do julgamento pelo objeto jurídico
do processo: origem
2.1.1. Extensão pelo objeto jurídico: histórico
2.1.2. Pressupostos para a extensão na class action norte-
americana
2.1.3. Extensão e manutenção na class action norte-
americana
2.1.4. Interlocutória de certificação e a extensão na
class action norte-americana
2.2. Extensão coletiva pelo objeto jurídico do processo nas
ações coletivas no Brasil
2.2.1. Distinção da extensão coletiva no Brasil e nos Estados
Unidos
2.2.2. Acesso à justiça coletiva pelo legitimado ordinário
2.2.3. Relação de pertinência e extensão coletiva pelo
objeto jurídico do processo no Código de Defesa do
Consumidor na jurisdição una
2.3. Extensão do julgamento pelo objeto jurídico do processo
pela legitimação concorrente na jurisdição una
2.3.1. Extensão secundum eventum litis pelo objeto
jurídico do processo
2.3.2. Extensão secundum eventum litis e o julgamento
implícito das declarações incidentes no processo
Capítulo II
Tratamento Publicista da Declaração Incidente de
Inconstitucionalidade nas Ações Coletivas na Jurisdição
Una Brasileira
1. Extensão do tratamento coletivo da declaração incidente
pelo conteúdo público do objeto (jurídico) do processo 439
1.1. Origem da extensão coletiva sobre a declaração
incidente pelo objeto jurídico do processo
1.2. Extensão benéfica do julgamento nas ações coletivas pelo
objeto jurídico do processo no Brasil
1.2.1. Interesses plúrimos e interesse processual nas ações
coletivas
1.2.2. distinção da extensão pelo objeto jurídico do processo das ações coletivas brasileiras das ações coletivas norte-
americanas
1.2.3. Direito comum como objeto jurídico do processo nas
ações de cunho coletivo e público
2. Coisa julgada erga omnes da declaração incidente de
inconstitucionalidade nas ações coletivas
2.1. Legitimação por representação adequada individual
pelo objeto jurídico comum do processo
2.1.1. Evolução da prestação jurisdicional brasileira pelo
objeto jurídico do processo
2.1.2. Decisão pelo objeto jurídico do processo como
elemento do devido processo substancial
2.1.3. Objeto jurídico do processo: conexão e continência
de direito comum
2.2. Julgamento implícito da declaração incidente de
inconstitucionalidade pelo objeto jurídico do processo
na jurisdição una brasileira
2.2.1. Identificação da ação pelo objeto jurídico do
processo
2.2.2. Princípio da substanciação e a identidade das ações
2.3. Efeito secundum eventum litis pelo objeto jurídico comum do processo uno (substantivo) na jurisdição una
2.3.1. Extensão qualitativa da decisão pelo objeto jurídico do processo uno (substantivo) na jurisdição una
2.3.2. Extensão quantitativa pelo objeto jurídico do processo
uno (substantivo) na jurisdição una
2.3.3. Extensão sistemática e institucional como extensão
natural e devida pelo objeto jurídico do processo
substantivo na jurisdição una
2.4. Extensão qualitativa e quantitativa no controle judicial e
difuso de constitucionalidade na jurisdição una brasileira
pelo objeto jurídico comum do processo
Terceira Parte
A Extensão Erga Omnes da Declaração de Inconstitucionalidade no Controle Judicial e Difuso dos Atos Normativos na
Jurisdição Una Brasileira
Título 1
A Unidade da Declaração de Inconstitucionalidade no Controle
Judicial e Difuso de Inconstitucionalidade Brasileiro
Capítulo 1
A Extensão do Julgamento da Declaração Incidente de
Inconstitucionalidade no Controle Judicial e Difuso de
Constitucionalidade Brasileiro
1. Unidade do julgamento pelo direito material como objeto
jurídico do processo
1.1. Unidade do direito e legitimação para a causa
1.2. Unidade de julgamento pelo objeto jurídico comum
do processo
1.2.1. Extinção da jurisdição una pelo objeto jurídico
comum do processo
1.2.2. Extensão subjetiva pela isonomia ante o objeto
jurídico comum do processo substantivo
1.2.3. Unidade do julgamento (conexão e continência)
pelo objeto jurídico comum do processo uno substantivo
1.2.4. Unidade do julgamento (como litisconsórcio unitário facultativo) pelo objeto jurídico comum do processo
substantivo
1.2.5. Extensão da decisão pelo objeto jurídico ante a
teoria constitucional ou processual na jurisdição una
2. Unidade da questão constitucional: conceito e
características da decisão
2.1. Decisão constitucional: conceito
2.1.1. Decisão constitucional: natureza
2.1.2. Decisão constitucional: efeitos
2.2. Decisão constitucional: características do julgamento
2.2.1. Judicial Review e a imutabilidade do julgamento
pela ratio decidendi do caso
2.2.2. Decisão constitucional e coerência em seus efeitos em razão de litisconsórcio unitário ativo facultativo
provocado pela unidade da Constituição
2.2.3. Inconsistência processual nos efeitos do controle
de constitucionalidade brasileiro e procedimentos de
uniformização e não de unidade da Constituição
3. Controle judicial e difuso de inconstitucionalidade:
extensão e efeito de coisa julgada material
3.1. Decisões constitucionais e respectivas extensões
3.2. Conteúdo de sentença constitucional: tipo e extensão
3.3. Coisa julgada material constitucional
3.3.1. Efeito da decisão constitucional em razão da
via processual
3.3.2. Efeito da decisão de constitucionalidade judicial pela
força positiva da coisa julgada material
3.4. Extensão da coisa julgada constitucional judicial no Brasil
3.4.1. Extensão da declaração de inconstitucionalidade no processo constitucional formal da jurisdição una brasileira
3.4.2. Efeito da declaração de inconstitucionalidade no processo constitucional material da jurisdição una
brasileira
Capítulo II
A Isonomia como Fator de Extensão da Coisa Julgada Material
Pelo Objeto (Jurídico) do Processo na Jurisdição Una
1. A isonomia na defesa do interesse público e constitucional
1.1. Princípio da isonomia: conceito, origem e distinções
1.1.1. Isonomia: conceito e distinções de eunomia e
homonoia
1.1.2. Isonomia, Rule of Law, controle de
constitucionalidade judicial e difuso
1.1.3. A isonomia como fator do Estado Democrático
de Direito e do julgamento na jurisdição una
1.2. Princípio da isonomia: estrutura e validade do
julgamento pelo objeto jurídico do processo substantivo
1.2.1. Legitimidade da interpretação da lei na jurisdição
una
1.2.2. O papel das cortes em uma democracia com
jurisdição una
2. O processo constitucional judicial e difuso e a declaração incidente de inconstitucionalidade pelo objeto jurídico do
processo substantivo na jurisdição una
2.1. Acesso à justiça no controle judicial e difuso
2.2. Objeto jurídico público do processo substantivo como
expressão de uma política pública dirigida a todos
2.3. Objeto jurídico público como escolha pública e extensão
a todos pela conexão e procedência na jurisdição una
2.4. A inversão da legitimação processual pelo objeto
jurídico do processo substantivo
2.4.1. Legitimação para a causa em uma State Action
2.4.2. Extensão subjetiva pelo direito objetivo uno
reconhecido
2.5. A unidade do julgamento na declaração de um direito
de interesse público pelo objeto jurídico uno do processo
substantivo na jurisdição una
2.5.1. Harmonização do julgamento constitucional pelo
objeto jurídico do processo devido substancial nos
Estados Unidos
2.5.2. Importância da estrutura federalista para o
julgamento constitucional frente à unidade do objeto
jurídico do processo na jurisdição una
2.6. A extenção do julgamento na defesa dos direitos
fundamentais do cidadão na jurisdição una
2.6.1. Subjetivação e status ativo do cidadão como
legitimado ordinário de um direito fundamental
2.6.2. Extensão subjetiva a todos pelo status ativo do
legitimado ordinário em declaração procedente de um
direito fundamental (em uma jurisdição una)
2.6.3. Prestação jurisdicional pública e una como qualitativa e quantitativa pelo objeto jurídico do processo
substantivo
Titulo II
O Devido Processo Substantivo Constitucional Judicial e Difuso de Controle de Constitucionalidade dos Atos Normativos na
Jurisdição Una Brasileira
2. O processo constitucional judicial e difuso e a declaração incidente de inconstitucionalidade pelo objeto jurídico do
processo substantivo na jurisdição una
2.1. Acesso à justiça no controle judicial e difuso
2.2. Objeto jurídico público do processo substantivo como
expressão de uma política pública dirigida a todos
2.3. Objeto jurídico público como escolha pública e extensão
a todos pela conexão e procedência na jurisdição una
2.4. A inversão da legitimação processual pelo objeto
jurídico do processo substantivo
2.4.1. Legitimação para a causa em uma State Action
2.4.2. Extensão subjetiva pelo direito objetivo uno
reconhecido
2.5. A unidade do julgamento na declaração de um direito
de interesse público pelo objeto jurídico uno do processo
substantivo na jurisdição una
2.5.1. Harmonização do julgamento constitucional pelo
objeto jurídico do processo devido substancial nos
Estados Unidos
2.5.2. Importância da estrutura federalista para o
julgamento constitucional frente à unidade do objeto
jurídico do processo na jurisdição una
2.6. A extenção do julgamento na defesa dos direitos
fundamentais do cidadão na jurisdição una
2.6.1. Subjetivação e status ativo do cidadão como
legitimado ordinário de um direito fundamental
2.6.2. Extensão subjetiva a todos pelo status ativo do
legitimado ordinário em declaração procedente de um
direito fundamental (em uma jurisdição una)
2.6.3. Prestação jurisdicional pública e una como qualitativa e quantitativa pelo objeto jurídico do processo
substantivo
Titulo II
O Devido Processo Substantivo Constitucional Judicial e Difuso de Controle de Constitucionalidade dos Atos Normativos na
Jurisdição Una Brasileira
Capítulo 1
O Devido Processo Constitucional Formal no Controle Judicial e
Difuso dos Atos Normativos Brasileiro
1. A unidade dos direitos fundamentais dos cidadãos e
litisconsórcio unitário ativo e facultativo
1.1. Litisconsórcio unitário: ativo e facultativo
1.1.1. O litisconsórcio unitário (ativo e facultativo) na
declaração incidente de inconstitucionalidade
1.1.2. O litisconsórcio unitário e a prejudicialidade da
declaração comum inconstitucionalidade
1.2. Extensão pela unidade da declaração procedente do
objeto jurídico do processo substantivo na jurisdição una
brasileira
1.2.1. Extensão da declaração incidente inconstitucionalidade
como expressão da proteção ao direito da personalidade
1.2.2. Extinção da jurisdição una pela prestação
procedente de um direito de personalidade como direito
fundamental e uno
1.2.3. A extensão procedente do julgamento incidente de
inconstitucionalidade e o devido processo substantivo
na jurisdição una
2. A prejudicialidade da declaração incidente e procedente
de inconstitucionalidade pela unidade do objeto jurídico
do processo substantivo na jurisdição una brasileira
2.1. Prejudicialidade pelo objeto jurídico procedente do
processo substantivo
2.2. Extensão do julgamento e da coisa julgada material
pelo objeto jurídico procedente do processo substantivo
2.2.1. Objeto jurídico do processo e identidade das ações pela
prejudicialidade ante o processo substantivo
2.2.2. Objeto jurídico comum como fator de relevância
como elemento de prejudicialidade nos Estados Unidos
2.2.3. Objeto jurídico como critério de relevância e de
prejudicialidade de direito do processo civil brasileiro
3. Competência concorrente e exclusiva no controle judicial e
difuso de inconstitucionalidade na jurisdição una
brasileira
3.1. Competência concorrente: origem e importância na
estrutura federativa
3.1.1. A extensão erga omnes e vinculativa pela certiorari
norte-americana
3.1.2. A extensão erga omnes e vinculativa do sistema
europeu
2.3. Competência concorrente para o controle judicial de
constitucionalidade na jurisdição una brasileira 631
3.2.1. Conceito de simetria e assimetria da federação
e o controle de constitucionalidade judicial
3.2.2. Conceito de simetria e assimetria da federação e
o controle de constitucionalidade jurisdicional
Capítulo II
O Devido Processo Constitucional Substancial no Controle
Judicial e Difuso de Inconstitucionalidade na Jurisdição
Una Brasileira
1. A unidade e não uniformidade da declaração de
inconstitucionalidade no controle judicial e difuso de
inconstitucionalidade brasileiro ante objeto jurídico uno
do processo devido substantivo
1.1. Direitos fundamentais como status do cidadão na
jurisdição una
1.1.1. Extensão tópica-sistêmica da declaração procedente
pelo objeto jurídico ante a legitimação ordinária como
status de cidadão
1.1.2. A Constituição como topos e direito uno na
jurisdição una
1.1.3. Topos e direito uno na declaração procedente de
inconstitucionalidade
1.2. Diferença entre extensão do efeito vinculante, do
precedente e da coisa julgada material do julgamento
incidente pelo objeto jurídico do processo substantivo
1.2.1. Extensão pelo efeito vinculante e erga omnes no
controle concentrado e judicial de inconstitucionalidade
pelo princípio da legalidade na jurisdição una
1.2.2. Extensão vinculante e erga omnes no controle
judicial e difuso de constitucionalidade pela coisa
julgada material do objeto jurídico do processo
substantivo e o princípio da isonomia pela unidade
da jurisdição
2. A ação rescisória pela ofensa à coisa julgada material da declaração procedente de inconstitucionalidade no processo substantivo da jurisdição una brasileira do controle judicial e
difuso de constitucionalidade
2.1. Fundamento da possibilidade jurídica da rescisória
pela ofensa à coisa julgada material da declaração incidente
e procedente de inconstitucionalidade
2.2. Cabimento da rescisória pela regra de competência
do juiz natural e exclusivo da declaração incidente de
inconstitucionalidade na jurisdição una brasileira
2.2.1. Critério de competência exclusiva para definição do
juiz natural definitivo para a declaração de
inconstitucionalidade
2.2.2. Critério da isonomia como fator de ofensa à
coisa julgada material da declaração incidente e procedente
de inconstitucionalidade na jurisdição una brasileira
2.2.3. Diferença desses critérios (competência concorrente e prejudicialidade pelo direito uno) ante a competência
exclusiva do tribunal constitucional europeu
2.3. Fundamentos da rescisória e a substanciação do
processo
2.3.1. Extensão da declaração de inconstitucionalidade a
terceiros (limite subjetivo da coisa julgada)
2.3.2. Ofensa à coisa julgada material procedente pela
não-extensão benéfica a terceiros da declaração de
inconstitucionalidade
2.3.3. Julgamento parcial da totalidade da lide como objeto
jurídico e público do processo substantivo na jurisdição
una
2.3.4. Extensão a terceiros como maximização e efetividade
do reconhecimento dos direitos fundamentais na
jurisdição una
2.3.5. A substanciação do processo pela unidade do
direito como retomada da teoria geral do processo pela lide e de sua natureza como instituição em Guasp, na medida
da ação pelo objeto jurídico do processo
Conclusão
Referências

Direito Comparado

Direito Constitucional