As Pessoas Colectivas em Face do Direito Criminal e do Chamado " Direito de Mera Ordenação Social"

Editora: Coimbra

Autor: João Castro e Sousa

ISBN: 9789723201216

R$190,00 R$140,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 244

Encadernação: Brochura

Ano: 1985

Título: As Pessoas Colectivas em Face do Direito Criminal e do Chamado " Direito de Mera Ordenação Social"

Editora:Coimbra

Autor: João Castro e Sousa

ISBN: 9789723201216

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 244

Encadernação: Brochura

Ano: 1985

Obra com carimbo nas duas páginas iniciais.

Serie/Nº: Biblioteca Jurídica Coimbra Editora - 5

Evolução histórica - Direito Comparado - Política Criminal - Dogmática - Algumas breves indicações sobre a competência e o processo a seguir para a aplicação de medidas de segurança criminais e de coimas às pessoas colectivas - Direito Português - Perspectivas mais recentes da problemática da responsabilidade penal das pessoas colectivas - A questão na doutrina, legislação e jurisprudência portuguesas mais recentes.

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