Título: Jurisdição Constitucional - Teoria da Nulidade versus Teoria da Nulificabilidade das Leis

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Luís Afonso Heck

ISBN: 9788573485196

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 88

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Autor Luís Afonso Heck - Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Foi orientando do Prof. Konrad Hesse na Alemanha. Professor da UFRGS.

Sumário:
1. Colocação da questão 9
II. O guarda da constituição 11
III. A nulificabilidade 33
1. Jurisdição constitucional 34
2. A nulidade 41
3. A nulificabilidade 44
IV. Vinculatividade 71
1. Efeito vinculativo 71
2. § 31, alínea 1, da lei do tribunal constitucional federal 72
3. Fundamentos apoiadores: vinculam também segundo o § 31, alínea 1, da lei do tribunal constitucional federal2 74
4. A força de lei das decisões do tribunal constitucional federal segundo o § 31, alínea 2, da lei do tribunal constitucional federal 78
5. Rompimento da coisa julgada 80
V. Conclusão 83
Bibliografia 85
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