Título: Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: André Rufino do Vale

ISBN: 9788575252984

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 231

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

Sumário:
Apresentação
Explicação prévia
Introdução
1. Análise propedêutica do problema
2. Importância do tema
3. Algumas delimitações do objeto de estudo
4. O sentido do termo "eficácia"
5. Plano da monografia

Capítulo 1
Os Direitos Fundamentais entre Modernidade e
Pós-Modernidade: Para uma Nova Concepção das Relações
Jurídicas Fundamentais
1.1. Os direitos fundamentais na concepção liberal clássica
1.2. O Estado Social de Direito como novo marco de direitos fundamentais
1.3. Perspectivas atuais
1.4. Prognoses pós-modernas para a compreensão da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
1.4.1. A desconstrução da dicotomia público vs. privado
1.4.2. Desconstitucionalização e regulação pelos direitos fundamentais
1.4.3. O neofeudalismo jurídico e o fenômeno do poder privado
1.5. Algumas conclusões

Capítulo 2
A Dimensão Normativa dos Direitos Fundamentais
2.1. A dupla dimensão dos direitos fundamentais
2.2.Os direitos fundamentais e as normas de direitos fundamentais no sistema jurídico
2.3. Dos influxos entre Constituição e Direito Privado
2.4. Algumas conclusões

Capítulo 3
Doutrinas Sobre a Eficácia de Direitos Fundamentais nas
Relações Privadas
3.1. A doutrina da Drittwirkung der Grundrechte
3.1.1 - Algumas delimitações terminológicas sobre o conceito de Drittwirkung
3.1.2 - Origem e desenvolvimento da doutrina
3.2. Concepções doutrinárias que negam uma eficácia inter privatos de direitos fundamentais
3.3. A doutrina da State Action
3.3.1. - Os "publicfunction cases"
3.3.2. - O envolvimento estatal em atividades privadas
3.3.3. - Críticas à doutrina
3.4. Algumas conclusões

Capítulo 4
O Debate Teórico em Torno da Forma e Conteúdo da Influência de Direitos Fundamentais no Âmbito Privado
4.1. A eficácia mediata ou indireta {mittelbare Drittwirkung).
4.2. A eficácia imediata ou direta (unmittelbare Drittwirkung)
4.3. A eficácia produzida por direitos frente ao Estado
4.4. Uma análise crítica a respeito das construções teóricas
4.5. As soluções propostas pela doutrina
4.5.1. O modelo de níveis de eficácia de Âlexy
4.5.2. A metódica da diferenciação de Canotilho
4.6. Algumas conclusões

Capítulo 5
Colisão e Ponderação de Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
5.1.0 problema da colisão
5.2. A ponderação dos direitos: alguns critérios para a
solução das colisões de direitos fundamentais nas relações privadas
5.2.1. O critério do predomínio social ou econômico
5.2.2. O critério da possível violação à dignidade da pessoa humana
5.3. O problema da renúncia a direitos fundamentais nas relações privadas
Teses

Referências Bibliográficas