Ação Rescisória e a Retroatividade das Decisões de Controle de Constitucionalidade das Leis

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Bruno Noura de Moraes Rêgo

ISBN: 9788575251570

R$165,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 647

Encadernação: Brochura

Ano: 2001

Título: Ação Rescisória e a Retroatividade das Decisões de Controle de Constitucionalidade das Leis

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Bruno Noura de Moraes Rêgo

ISBN: 9788575251570

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 647

Encadernação: Brochura

Ano: 2001

Autor - Bruno Noura de Moraes Rêgo (Mestre em Direito pela UnB, Professor de Direito Constitucional e Advogado)

Resenha - O autor examina com amplitude e profundidade, delicado e quase inexplorado aspecto do controle de constitucionalidade.É ele o da problemática dos limites da extensão das decisões do STF, no exercício desse controle, para a rescindibilidade de sentenças judiciais em sentido contrário acobertadas pela coisa julgada. (Excerto do prefácio de José Carlos Moreira Alves - Ministro do STF) Temas abordados: Ação rescisória, interpretação e constitucionalidade, segurança e justiça, controle difuso e controle concentrado, e origem da ação rescisória por divergência constitucional, artigos doutrinários, jurisprudência nos tribunais e casos hipotéticos.
SUMÁRIO
Prefácio .13
Introdução 17
Capftulo l - AÇÃO RESCISÓRIA
Introdução
1-Histórico
A ação rescisória no direito positivo
A ação rescisória como ação
O caráter desconstitutivo da ação rescisória
Pressupostos objetivos para a admissão de ação rescisória
A ação rescisória como exceção à coisa julgada
Provimento cautelar em ação rescisória
Possibilidade de concessão de cautelar em ação rescisória
Inovação legislativa e sua constitucionalidade
Prazo da rescisória e recentes alterações
Da constitucionalidade da ação rescisória
A decisão contrria ao entendimento do STF e a configuração
da violação à literal disposição de lei
O precedente do STF que afastou a súmula 343
Questão constitucional como questão prejudicial
Considerações finais
Capítulo II - INTERPRETAÇÃO e CONSTITUCIONALIDADE..
Introdução 99
A Representação Interpretativa 105
Interpretação constitucional 120
A ampliação dos intérpretes da Constituição 127
Espectro da constitucionalidade 133
Efeitos da interpretação refletindo sobre o processo hermenutico . 148
Considerações finais 196
Capítulo III - SEGURANÇA E JUSTIÇA 199
Introdução 199
Da necessidade de segurança 202
Da necessidade de justiça 205
O princípio constitucional da irretroatividade das leis 208
Prescrição e decadência 211
A coisa julgada na Constituição Federal de 1988 217
A revisão cnmiri 224
Medida Provisória 227
A nulidade e a anulabilidade 238
O conflito segurança e justiça 241
Considerações finais 247
Capítulo IV - CONTROLE DIFUSO E CONTROLE
CONCENTRADO 251
Introdução 251
Controle de Constitucionalidade e os Direitos e Garantias
Individuais 252
Princípio da presunção da constitucionalidade dos atos do
poder póblico no Brasil 260
Panorama do controle de constitucionalidade brasileiro 266
Classificação difuso e concentrado/concreto e abstrato 267
Vicissitudes e valores do controie difuso 277
Vicissitudes e valores do controle concentrado 298
Choque entre controle concentrado e controle difuso 339
A ação rescisória e o controle de constitucionalidade brasileiro 347
Considerações finais 367
Ca ítulo V - ORIGEM DA AÇÃO RESCISÓRIA POR DIVERGÊNCIA CONSTITUCIONAL, ARTIGOS DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA NOS TRIBUNAIS, CASOS HIPOTETICOS 371, Itroduçã0 371
O novo ciclo do cabimento da ação rescisória: a ação rescisória
Fundada na divergência na interpretação constitucional 373
Artigos doutrinários sobre o novo ciclo de ações rescisórias 381
A questão na jurisdição federal 410
A posição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região 410
A posição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região 425
A questão na jurisdição extraordinario 434
A posição do Superior Tribunal de Justiça 434
A posição do Supremo Tribunal Federal 467
O período anterior ao julgamento do recurso extraordinário 472
O julgamento do recurso extraordinário 482
Julgamentos posteriores ao julgamento do recurso extraordinário n° 205 e considerações finais 491
O estado da arte da questão 495
Considerações finais 541
CONCLUSÕES 543
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 587

Direito Constitucional