A Formação da Política Municipal e as Condições de Elegibilidade

Editora: Memória Jurídica

Autor: Elton A. Krause

ISBN: 9788588264072

R$46,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 144

Encadernação: Brochura

Ano: 2002

Título: A Formação da Política Municipal e as Condições de Elegibilidade

Editora:Memória Jurídica

Autor: Elton A. Krause

ISBN: 9788588264072

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 144

Encadernação: Brochura

Ano: 2002

Autor - Professor de Direito Constitucional na UNISINOS e na FEEVALE, Mestre em Direito Público.

Partindo do tema do municipalismo, a obra, guarda uma dupla preocupação. Por um lado, a preparação dos atores políticos no Município e, por outro, a participação política do cidadão. A questão da política municipal é de fato importantíssima para a consolidação da democracia brasileira. A CF de 1988 procurou aprofundar o federalismo brasileiro através da descentralização política e administrativa e administrativa com o objetivo de aproximar o cidadão do espaço político de decisão. A pesquisa desenvolvida no presente estudo, procura associar a experiência do Advogado militante, com o embasamento teórico do Professor Universitário.

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
PARTE I - A CIDADANIA POLÍTICA NO MUNICÍPIO
CAPÍTULO 1 - A CONQUISTA DO STATUS DE ENTIDADE FEDERATIVA
1.1 O Município nas constituições brasileiras
1.2 O federalismo municipalista da Constituição de 1988
1.3 O fortalecimento da autonomia municipal
CAPÍTULO 2 - OS DESAFIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL
2.1 A descentralização das políticas públicas
2.2 Uma política municipal urbana
2.3 Políticas públicas nas demais áreas
CAPÍTULO 3 - A FORMAÇÃO DO CIDADÃO NA POLÍTICA MUNICIPAL
3.1 A escolha dos governantes: um instrumento de construção da cidadania
3.2 Uma formação político partidária
3.3 A participação do cidadão: os conselhos municipais
PARTE II - A FORMAÇÃO POLÍTICA NO MUNIPÍPIO: AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
CAPÍTULO 4 - OS IMPACTOS DO SISTEMA ELEITORAL NA POLÍTICA MUNICIPAL
4.1 O sistema eleitoral no Brasil
4.2 As condições de elegibilidade: uma seleção dos atores políticos municipais
4.3 Uma personalização progressiva da política municipal
CAPÍTULO 5 - OS IMPACTOS DOS PARTIDOS NA POLÍTICA MUNICIPAL
5.1 Os partidos políticos no Brasil
5.2 A escolha e registro dos candidatos: a identificação de novos atores políticos municipais
5.3 Um enfraquecimento progressivo dos partidos políticos
CAPÍTULO 6 - A FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL: O PAPEL DA JUSTIÇA ELEITORAL
6.1 A justiça eleitoral no Brasil
6.2 O papel fiscalizador do juiz eleitoral
6.3 Os crimes eleitorais diante da justiça
6.4 Um novo desafio para a cidadania: a Lei 9.840/99
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Direito Administrativo

Direito Constitucional

Direito Eleitoral

Direito Público