Título: Propriedade Intelectual e Direitos Humanos

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Carol Proner

ISBN: 9788575254219

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 416

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2007

Subtítulo: - Sistema Internacional de Patentes e Direito ao Desenvolvimento

SUMÁRIO:
Lista de abreviaturas
Nota explicativa
Prefácio
Introdução
1. Contextualização Histórica da Propriedade Intelectual
1.1. Propriedade Intelectual no Período Clássico
1.1.1. Da concessão de privilégios ao monopólio de Estado
1.1.2. Propriedade no século XIX: nascimento do estatuto comum
1.1.3. Nações civilizadas e princípios de um "direito econômico global"
1.1.4. Momento unionista consagra propriedade intelectual
1.1.5. Capitalismo monopolista: o monopólio do monopólio
1.2. Propriedade Intelectual Contemporânea
1.2.1. Século XX: a Tecnologia do Estado-Cientista
1.2.2. Alinhamento geo-estratégico e consensos do pós-guerra
1.2.3. Preparando a ordem econômica mundial
1.2.4. Anos dourados e consensos no GATT
1.2.5. Propriedade intelectual nos anos dourados
1.2.6. Colapso e solução ultraliberal
1.2.7. Países desenvolvidos e a cantilena liberalizante
1.2.8. Seção 301 do Trade Act norte-americano: violação por omissão
1.2.9. Ultraliberalismo e o golpe final: a Rodada do Uruguai
1.3. Período de Transição Paradigmática
2. Histórico Normativo da Propriedade Intelectual
2.1. União de Paris
2.2. União de Berna
2.3. Convenções Pan-Americanas
2.4.OMPI
2.5. OMC - Acordo Geral Constitutivo
2.6.TRIPs
2.6.1. Princípios do TRIPs
2.6.2. Patentes no TRIPs
2.7. Proteção da Propriedade Intelectual no Direito Brasileiro
2.7.1. Novo Código Brasileiro de Propriedade Industrial- Lei 9.279/96
2.7.2. Propriedade Intelectual e Constituição Brasileira de 1988
3. Em Busca de uma Natureza Jurídica Perdida
3.1. Período feudal e os privilégios reais
3.2. Transição: dos privilégios reais ao direito de monopólio
3.3. Estado Moderno e a consolidação do direito de propriedade intelectual
3.4. Tecnologia e capitalismo monopolista
3.5. Natureza jurídica dos novos tempos: ciência & técnica
3.5.1. Influência do pensamento sistêmico
3.5.2. Argumentos em favor de maior proteção às patentes
3.5.2.1. Argumento da justa recompensa
3.5.2.2. Argumento do estímulo à inovação
3.5.2.3. Argumento do estímulo ao investimento
3.5.2.4. Argumento da expansão do conhecimento público
3.5.2.5. Argumento do estímulo ao desenvolvimento econômico
3.5.2.6. Argumento do combate à pirataria
3.5.2.7. Argumento da transferência de tecnologia
3.6. Conceituando propriedade intelectual: direito de autor e direito industrial: juntos ou separados"
3.7. O "direito econômico global" substituindo legitimidades
3.7.1. Condicionalidades econômicas
3.7.2. Princípio da (des)igualdade entre nações
3.7.2.1. Tratamento nacional e auto-gestão do mercado
3.7.2.2. Umas nações mais favorecidas do que outras
3.7.2.3. Compromisso Único (Single undertaking): liberdade entre "tudo ou nada"
3.7.2.4. Princípio da transparência: a boa fé do "direito econômico global"
3.7.2.5. Cooperação técnica e a alfabetização das nações.
3.7.3. Concessões aos países periféricos
4. Desenvolvimento e Tecnologia, uma Patente Desigualdade
4.1. Revolução tecnológica e reserva de mercado
4.1.1. O novo capitalismo e a era do acesso
4.1.2. O horror tecnológico
4.1.3. Biodivesidade e a riqueza da escassez
4.1.4. Biopirataria e o princípio da eficiência
4.1.5. Monopólio das indústrias farmacêuticas
4.1.6. Propriedade intelectual e (sub)desenvolvimento
4.2. Direito ao desenvolvimento contra o subdesenvolvimento
4.2.1. Um direito de povos, de indivíduos e de Estados
4.2.2. Polivalência semântica
4.2.3. Cooperação externa ao (sub)desenvolvimento
4.2.4. Princípio da igualdade e da soberania
4.2.5. Uma estratégia emancipatória
4.2.6. Patrimônio comum da humanidade
5. Patentes de Produtos Farmacêuticos: limites e possibilidades
5.1. Saúde Pública e Comércio Internacional
5.1.1. Monopólio de patentes para medicamentos
5.1.2. Declaração de Doha sobre TRIPs e Saúde Pública
5.1.3. Licença compulsória
5.1.4. Programa brasileiro de combate à AIDS
5.2. Medicamentos Brasileiros: Um Futuro Incerto
5.3. Reconhecendo limites na legalidade
5.4. Trabalhando com possibilidades
5.4.1. Uma lição de biodiversidade
Considerações Finais: Para uma outra ordem jurídica possível
Referências Bibliográficas