Título: Reclamação e sua Aplicação para o Respeito da Súmula Vinculante

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Leonardo L. Morato

ISBN: 9788520330197

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 288

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Livro usado, em excelente estado de conservação.

Resenha:

Depois da EC 45/2004 e da Lei 11.417/2006 a reclamação passou a ser o instrumento que impõe respeito às súmulas vinculantes (além das finalidades que já possuía de impor o respeito às decisões e à competência das Cortes Superiores). Pautada na sua maior parte na jurisprudência pátria sobretudo na do Supremo Tribunal Federal largamente mencionada ao longo do texto a presente obra examina a utilidade da reclamação como ação constitucional que é buscando torná-la mais tangível e mais usual. O estudo se inicia pelo seu fundamento passando pelo seu histórico adentrando na análise da sua natureza jurídica e daí discorrendo sobre as várias peculiaridades e hipóteses de cabimento bem como sobre os limites das decisões proferidas em feitos dessa natureza. Aborda também os recursos pertinentes a eficácia desse instituto e diversos outros aspectos.