Título: Responsabilidade do Estado

Editora:Mandamentos

Autor: Marcelo Sampaio Siqueira

ISBN: 9788587054470

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 232

Encadernação: Brochura

Ano: 2001

Livro com páginas amareladas pelo tempo
Subtítulo: Erro Judicial Praticado em Ação Cível
Sumário parcial:
Da responsabilidade patrimonial por atos danosos
Responsabilidade patrimonial do Estado
A função jurisdicional
Teoria da Irresponsabilidade
A responsabilidade objetiva do Estado - Juiz no direito espanhol e em outros países
A responsabilidade objetiva do estado pelos erros judiciais em ações cíveis no direito brasileiro