Título: Inviolabilidade do Domicílio

Editora:Método

Autor: Rubens Geraldi Bertolo

ISBN: 9788586456596

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 222

Encadernação: Brochura

Ano: 2003

Sumário parcial:
Fonte e Evolução dos Direitos Fundamentais
Aspectos Gerais da Inviolabilidade do Domicílio no Direito Constitucional Comparado
Delimitação Epistemológica sobre o Estudo do Domicílio no Direito Brasileiro
A Inviolabilidade do Domicílio no Direito Constitucional Brasileiro Pretérito
O Alcance da Inviolabilidade do Domicílio como Norma Constitucional
Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Exceções Constitucionais à Inviolabilidade do Domicílio
Dano por Violação à Inviolabilidade do Domicílio
Da Responsabilidade Civil pelos Danos Decorrentes da Violação do Domicílio