Título: O Crime de Lavagem de Ativos no Contexto do Direito Penal Econômico Contemporâneo

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Vlamir Costa Magalhães

ISBN: 978-85-8175-099-6

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 432

Encadernação: Brochura

Ano: 2018

Subtítulo: Criminal compliance, delinquência empresarial e o delineamento da responsabilidade penal no âmbito das instituições financeiras

Vlamir Costa Magalhães. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (1998). Pós-graduado em Regulação Pública e Direito Público Econômico pela Universidade de Coimbra/Portugal (2008). Mestre (2010) e doutor (2017) em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro . Ex-analista judiciário do TRF 2a Região. Ex-oficial de justiça do TRF 2a Região. Ex-defensor público no Estado do Rio de Janeiro (de 1999 a 2004). Juiz federal (desde 2004).

Resenha:
"De certo que não é um trabalho imune a críticas, mas constitui contribuição fundamental e indispensável para todos aqueles que se interessam pelo tema. O resultado é o que o público leitor examinará. Um trabalho elaborado com cultura, com clareza e riqueza bibliográfica.
Aliás, os méritos do trabalho, por óbvio, se devem exclusivamente a Vlamir Costa Magalhães, que, além de um culto pesquisador, é um magistrado comprometido e corajoso, que muito dignifica a carreira."

Carlos Eduardo Adriano Japiassú - Professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Secretário-Geral da Associação Internacional de Direito Penal
Prefácio

Introdução

1 A GLOBALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL:
ENTRE APROXIMAÇÕES E CONFLITOS
1.1 O conceito de sociedade de risco
1.2 O conceito de globalização
1.2.1 Os efeitos da globalização
1.2.1.1 O globalismo e a globalidade
1.2.1.2 O confronto entre a "mcdonaldização"
do Direito (Penal) e o isolacionismo: a
busca do ponto de equilíbrio
1.3 A criminalidade e a política criminal da
sociedade contemporânea (global)

2 O DIREITO PENAL ECONÔMICO E SEUS ASPECTOS CRIMINOLÓGICOS RELEVANTES
2.1 O conceito de Direito Penal Econômico: um breve histórico
2.2 A questão terminológica
2.3 O perfil da criminalidade econômica
2.3.1 O dinamismo mimético
2.3.2 A sofisticação logístico-organizacional
2.3.3 A massividade dos efeitos nocivos
2.4 Os aspectos criminológicos relevantes do
Direito Penal Econômico
2.4.1 A teoria da aprendizagem social
2.4.2 A criminalidade do colarinho branco
2.4.2.1 As principais características da
criminalidade do colarinho branco
2.4.3 A teoria da neutralização
2.4.4 A Análise Econômica do Direito: o movimento
Law & Economics
2.4.4.1 A teoria da escolha racional
2.4.5 A teoria da prevenção situacional
2.4.5.1 A importância da cultura corporativa e
sua influência na criminalidade individual
2.4.5.2 A teoria dos desvios cognitivos (sesgos
cognitivos ou cognitive biases)

3 O CRIME DE LAVAGEM DE ATIVOS
3.1 Apontamentos preliminares
3.2 A teoria do bem jurídico e o crime de lavagem de ativos
3.2.1 O questionamento da lesividade da lavagem de ativos
3.2.2 O bem jurídico tutelado pelo tipo penal de lavagem
de ativos: correntes teóricas e tomada de posição
3.3 Os fundamentos da autonomia típica
3.3.1 O impedimento da compensação criminosa
3.3.2 O reforço ao confisco do produto criminoso
3.3.3 A identificação dos comandantes de
organizações criminosas
3.3.4 O isolamento financeiro do criminoso
3.4 A questão terminológica
3.5 A evolução histórica: da artesanal ocultação de
patrimônio de origem ilegal à profissionalização da
lavagem de ativos
3.6 A estrutura normativa internacional de combate
à lavagem de ativos
3.7 A estrutura institucional internacional de
combate à lavagem de ativos
3.7.1 O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI)
3.7.1.1 O questionamento da legitimidade do GAFI
3.7.1.2 A questão dos paraísos fiscais
3.7.2 O Grupo de Egmont e as Unidades de
Inteligência Financeira (UIFs)

3.8 A estrutura institucional brasileira de combate
à lavagem de ativos 169
3.9 As fases do processo de lavagem: há um iter criminis peculiar? 171
3.10 O caráter parasitário da lavagem de ativos 174
3.10.1 As gerações de leis sobre lavagem
(segundo o crime antecedente)
3.10.2 A questão da punibilidade da lavagem de bagatela
3.11 A avaliação do GAFI sobre o sistema brasileiro
antilavagem: pontos destacados

4 DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
AOS COMPLIANCE PROGRAMS
4.1 Governança global e governança corporativa
4.2 Evolução histórica
4.3 O (res)surgimento da preocupação em
torno do corporate power
4.3.1 O caso Enron
4.3.2 O caso WorldCom
4.4 As estratégias de governança corporativa
4.4.1 A diligência devida (due diligence)
4.4.2 A responsabilidade social corporativa
(corporate social responsibility)
4.4.3 A autorregulação
4.4.3.1 A classificação da regulação normativa
quanto ao grau de liberdade-sujeição
4.4.3.2 O fenômeno da autorregulação regulada e sua
implicação no sistema brasileiro antilavagem
4.4.4 Os programas de cumprimento normativo
(compliance programs)
4.4.4.1 A questão terminológica
4.4.4.2 A evolução dos programas de
cumprimento normativo
4.4.4.3 As diretrizes de sentenciamento criminal
para pessoas jurídicas: Federal Sentencing
Guidelines for Organizations Act
4.4.4.4 A legislação de controle do
mercado financeiro: Sarbanes Oxley Act
4.4.4.5 Os programas de fachada (cosmetic
compliance): possíveis soluções
4.4.4.6 Os requisitos essenciais dos
programas de compliance

5 AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E O
CRIME DE LAVAGEM DE ATIVOS
5.1 As instituições financeiras e o
sistema financeiro nacional: conceitos
5.2 Os deveres de colaboração antilavagem:
fundamentação e legitimidade
5.3 As objeções aos deveres de colaboração antilavagem
5.3.1 O caso Wachovia
5.3.2 O caso BCCI
5.3.2 O caso HSBC
5.4 Em que consiste o cumprimento normativo
antilavagem para instituições financeiras?
5.4.1 O dever de comunicação de operações suspeitas
5.5 As consequências do descumprimento dos deveres
de colaboração antilavagem: os sistemas de
tratamento da questão
5.6 O descumprimento dos deveres de colaboração
antilavagem e seus reflexos no ordenamento
jurídico brasileiro
5.6.1 A situação das instituições financeiras
5.6.1.1 O direcionamento político-criminal do
combate à lavagem de ativos: entre a
responsabilização penal individual
e institucional
5.6.2 O papel dos membros de instituições financeiras e
possíveis consequências penais: o delineamento da
omissão punível
5.6.2.1 A situação dos dirigentes de instituições
financeiras
5.6.2.2 A questão da administração colegiada em
instituições financeiras: a imputação penal
individual no âmbito do conselho de
administração
5.6.2.3 A delegação de funções e sua repercussão
sobre a posição de garante: requisitos

5.6.2.4 A situação do compliance officer (oficial ou
diretor de cumprimento normativo)
de instituições financeiras
5.6.2.5 A situação dos funcionários de
instituições financeiras
5.6.3 As objeções quanto às posições de garantia em
instituições financeiras: generalidade e imprecisão?
5.7 A responsabilidade penal individual por lavagem de
ativos no âmbito empresarial: a questão da imputação
a título de autoria ou participação
5.8 O dever de abstenção da realização da
operação financeira suspeita atípica
5.9 O elemento anímico do crime de lavagem de
ativos: pontos relevantes
5.9.1 O critério de aferição do dolo: as concepções
volitiva e cognitiva
5.9.2 A questão da (in)admissibilidade do dolo eventual
5.9.3 A teoria da cegueira deliberada
5.9.3.1 Terminologia e conteúdo
5.9.3.2 Fundamentação teórica e normativa
5.9.3.3 Aplicabilidade jurisprudencial: o aparente
confronto entre os sistemas common law
e civil law

6 A IMPUTAÇÃO PENAL INDIVIDUAL NO ÂMBITO
EMPRESARIAL: OS DELINEAMENTOS FUNDAMENTAIS QUANTO AO CRIME DE LAVAGEM DE ATIVOS
6.1 Teoria do domínio do fato e criminalidade empresarial
6.1.1 Noções gerais
6.1.2 Origem
6.1.3 Conteúdo
6.1.4 A teoria do domínio do fato e o
ordenamento penal brasileiro
6.1.5 A figura do aparato organizado de
poder e a criminalidade empresarial
6.1.5.1 O domínio da organização, a suposta
posição do Supremo Tribunal Federal e a
Ação Penal n. 470/2005: o que resta após
o julgamento do caso mensalão?
6.2 A teoria da adequação social (e sua vertente
da adequação profissional): apontamentos relevantes
6.3 A teoria da imputação objetiva e a
criminalidade empresarial
6.3.1 O risco proibido para agentes financeiros quanto
ao crime de lavagem de ativos: a correlação entre os deveres antilavagem, o programa de criminal
compliance e a responsabilidade penal individual
no âmbito empresarial

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS